top of page

Panorama Político | 23 de Dezembro de 2022

As indicações para os ministérios e o orçamento para 2023

23 de Dezembro de 2022

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

AS INDICAÇÕES PARA OS MINISTÉRIOS E O ORÇAMENTO PARA 2023

A semana em que foi decidido o futuro dos recursos do “orçamento secreto” e da aprovação da PEC da Transição também foi palco para a publicação do Relatório Final da Equipe de Transição e para o anúncio dos(as) novos(as) ministros(as) do futuro governo Lula.

A estrutura do Poder Executivo, composto por Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Secretaria-Geral (SG); também contará com 37 ministérios na Esplanada. Como todo início de governo, o cenário político foi movimentado devido às articulações e negociações para a composição dos ministérios e das secretarias. Neste fim de ano, devido ao grande número de cargos disponíveis, as agendas de políticos e políticas e da equipe do novo governo ficaram ainda mais ativas. Durante o governo Bolsonaro, houve a redução de cargos executivos, com o total de 23 ministérios e secretarias. Para o Governo Lula, até o momento, 21 ministros foram definidos, restando 16 indicações.

A indicação do futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi um dos destaques desta nova rodada de indicações. De acordo com Lula, seu vice não estaria comandando nenhum ministério para atuar como articulador em sua gestão política. Com a recriação do MDIC a partir do atual Ministério da Economia, dois importantes órgãos, BNDES e APEX Brasil, estarão sob a influência direta de Alckmin. A articulação política entre Executivo e Legislativo caberá ao deputado federal reeleito Alexandre Padilha (PT/SP), indicado para o comando do Ministério das Relações Institucionais. Durante o governo Bolsonaro, as articulações ocorreram pelos deputados Arthur Lira (PP/AL) e Ciro Nogueira (PP/PI), presidente da Câmara e ministro da Casa Civil, respectivamente.

Dos 21 novos ministros indicados, 6 são mulheres – Nísia Trindade na Saúde, Esther Dweck na Gestão, Luciana Santos na Ciência e Tecnologia, Cida Gonçalves na Mulher, Margareth Menezes na Cultura e Anielle Franco na Igualdade Racial. A presença feminina tem sido cada vez mais cobrada por setores da sociedade civil organizada, parlamentares e mídia. A expectativa por outras mulheres no Executivo está sobre as equipes que devem compor os ministérios e sobre os ministérios que ainda não receberam indicações.

A menos de duas semanas da posse de Lula, restam 16 nomes para completar a lista dos 37 ministérios na nova composição do Executivo na Esplanada dos Ministérios. A próxima lista será divulgada na última semana do ano. Nomes dos partidos aliados e do Centrão ainda devem compor a Esplanada.

Lula, em discurso após o anúncio dos novos membros do Executivo, afirmou que “todo mundo vai ter que começar apertando o cinto, porque a quantidade de funcionários em cada ministério será no máximo comparada ao que era em 2010”. Sua fala veio em resposta às críticas sobre o aumento de despesas em virtude da reconfiguração e ampliação do número de ministérios. Ademais, a afirmação acalmou o mercado, vista a expectativa dos gastos públicos.

No Congresso, a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 2023) foi retomado após a definição sobre o “orçamento secreto”, as receitas das emendas parlamentares e a PEC da Transição. O projeto segue para sanção presidencial. Por fim, o orçamento de 2023 terá R$ 5,3 trilhões de receitas e R$ 5,3 trilhões de despesas. Serão destinados R$ 1,9 trilhão para o Executivo, R$ 15,5 bilhões para o Legislativo e para o TCU e R$ 53,5 bilhões para o Judiciário – R$ 8,2 bilhões para o MP e R$ R$ 677 milhões para as Defensorias Públicas. O orçamento deve garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 para cerca de 21 milhões de famílias. O “furo” na regra do teto de gastos será de R$ 145 bilhões, mas somente para 2023. Deste total, R$ 70 bilhões serão para o pagamento do Auxílio Brasil e R$ 23 bilhões, para investimentos.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato

bottom of page