top of page

Panorama Político | 23 de Maio de 2025

23 de Maio de 2025

Foto: Ricardo Stuckert

MARCHA DOS PREFEITOS E AUDIÊNCIAS NO CONGRESSO MOVIMENTA AUTORIDADES EM BRASÍLIA

Brasília foi palco de uma semana intensa, marcada por uma ampla mobilização no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios. Ministros, prefeitos, parlamentares e outras autoridades subnacionais se reuniram em uma agenda cheia de debates, negociações e eventos que evidenciaram a articulação entre os diferentes níveis de governo e o protagonismo do Legislativo nas principais discussões nacionais.

Entre os eventos realizados, destacou-se a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A abertura do evento ocorreu na quarta-feira (21) e contou com a presença de ministros de Estado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, no dia seguinte, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Legislativo contou ainda com a presença de ministros de Estado, que compareceram para prestar esclarecimentos sobre temas diversos. Entre os destaques, estiveram as reuniões das Comissões de Educação (CE), de Esporte (CESPO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), participou da CE em razão da recente portaria do MEC que proibiu a oferta de cursos de graduação em Direito e em áreas da saúde no modelo de Educação a Distância. Santana também foi questionado sobre a não divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Já o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), compareceu à CESPO para apresentar os planos e metas da pasta para 2025. A audiência transcorreu de forma tranquila, como esperado, considerando a atuação prévia de Fufuca na Câmara, da qual está licenciado do mandato de deputado federal.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve presente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC 18/2025). Ele defendeu a constitucionalidade da proposta, atualmente em tramitação na CCJC. Mesmo após alterações promovidas por Lewandowski para preservar as competências dos estados, deputados da oposição continuaram a questionar a autonomia dos entes federativos.

Também estava prevista a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que foi convocado para responder a questionamentos sobre projetos prioritários do governo federal, como o PL da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil (PL 1087/2025) e a Medida Provisória do Programa Crédito do Trabalhador (MPV 1282/2025). No entanto, sua presença foi adiada para a próxima semana. Espera-se que, na nova data, ele seja cobrado sobre as recentes medidas fiscais anunciadas pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (22).

No Plenário da Câmara dos Deputados, a semana também foi movimentada, com a aprovação do reajuste salarial para os servidores do Executivo, ocorrida na quarta-feira (21). Além disso, a proposta do governo cria novos cargos e altera as regras de nomeação de diretores das entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

No Senado, embora a movimentação tenha sido menor, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto da PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. A proposta ainda estende os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos.

AO LADO DE TEBET, HADDAD ANUNCIA BLOQUEIO DE ORÇAMENTO DE MUDANÇAS NO IOF E MINISTÉRIOS RESPONDEM A RESISTÊNCIA

Na quinta-feira (22), o ministro Fernando Haddad (PT), ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025. Apesar de o evento ocorrer periodicamente, foi a primeira vez que a ministra participou da apresentação, que tradicionalmente é feita apenas por membros do Ministério da Fazenda. O anúncio foi marcado pela confirmação do bloqueio de mais de R$ 31 bilhões no orçamento de 2025.

Segundo os ministros, o bloqueio se deve à necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento, não prevista no orçamento do ano anterior, além de adequar os gastos ao novo teto fiscal.

O Ministério da Fazenda também anunciou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que geraram reações negativas da oposição, especialmente por afetarem operações de câmbio e crédito. Diante da reação imediata do mercado, o Ministério revogou o inciso do decreto que aumentava a taxação sobre aplicações de fundos nacionais no exterior.

A próxima semana promete manter o ritmo intenso em Brasília, com a Câmara dos Deputados se preparando para um “esforço concentrado” entre segunda e quinta-feira. O objetivo é avançar na aprovação de propostas que aguardam deliberação no Plenário desde o início do ano, reforçando o comprometimento do Legislativo com a tramitação de pautas prioritárias para o governo e o país.

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

Malta_Simbolo

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

Brasília

SHN QD. 1 BL. A 2º andar
Edifício Le Quartier Hotel & Bureau, Brasília/DF
 

 

(61) 3033-6600

veja o mapa

São Paulo
Rua Funchal, 418,
Edifício E Tower, 35º andar,
Vila Olímpia São Paulo/SP

(11) 4858-9711

veja o mapa

Curitiba
Rua Comendador Araújo, 499, 10º andar, Centro, Curitiba/PR

(41) 3891-0504

veja o mapa

© 2025 Malta Advogados. Todos os direitos reservados.

selo 2025.png
Nos Por Elas_Logo
Pacto Global_Logo
Site banner (8).png
bottom of page