Panorama Político | 23 de Maio de 2025

Foto: Ricardo Stuckert
MARCHA DOS PREFEITOS E AUDIÊNCIAS NO CONGRESSO MOVIMENTA AUTORIDADES EM BRASÍLIA
Brasília foi palco de uma semana intensa, marcada por uma ampla mobilização no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios. Ministros, prefeitos, parlamentares e outras autoridades subnacionais se reuniram em uma agenda cheia de debates, negociações e eventos que evidenciaram a articulação entre os diferentes níveis de governo e o protagonismo do Legislativo nas principais discussões nacionais.
Entre os eventos realizados, destacou-se a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A abertura do evento ocorreu na quarta-feira (21) e contou com a presença de ministros de Estado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, no dia seguinte, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Legislativo contou ainda com a presença de ministros de Estado, que compareceram para prestar esclarecimentos sobre temas diversos. Entre os destaques, estiveram as reuniões das Comissões de Educação (CE), de Esporte (CESPO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), participou da CE em razão da recente portaria do MEC que proibiu a oferta de cursos de graduação em Direito e em áreas da saúde no modelo de Educação a Distância. Santana também foi questionado sobre a não divulgação de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Já o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), compareceu à CESPO para apresentar os planos e metas da pasta para 2025. A audiência transcorreu de forma tranquila, como esperado, considerando a atuação prévia de Fufuca na Câmara, da qual está licenciado do mandato de deputado federal.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve presente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança (PEC 18/2025). Ele defendeu a constitucionalidade da proposta, atualmente em tramitação na CCJC. Mesmo após alterações promovidas por Lewandowski para preservar as competências dos estados, deputados da oposição continuaram a questionar a autonomia dos entes federativos.
Também estava prevista a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que foi convocado para responder a questionamentos sobre projetos prioritários do governo federal, como o PL da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil (PL 1087/2025) e a Medida Provisória do Programa Crédito do Trabalhador (MPV 1282/2025). No entanto, sua presença foi adiada para a próxima semana. Espera-se que, na nova data, ele seja cobrado sobre as recentes medidas fiscais anunciadas pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (22).
No Plenário da Câmara dos Deputados, a semana também foi movimentada, com a aprovação do reajuste salarial para os servidores do Executivo, ocorrida na quarta-feira (21). Além disso, a proposta do governo cria novos cargos e altera as regras de nomeação de diretores das entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
No Senado, embora a movimentação tenha sido menor, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto da PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. A proposta ainda estende os mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos.
AO LADO DE TEBET, HADDAD ANUNCIA BLOQUEIO DE ORÇAMENTO DE MUDANÇAS NO IOF E MINISTÉRIOS RESPONDEM A RESISTÊNCIA
Na quinta-feira (22), o ministro Fernando Haddad (PT), ao lado da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre de 2025. Apesar de o evento ocorrer periodicamente, foi a primeira vez que a ministra participou da apresentação, que tradicionalmente é feita apenas por membros do Ministério da Fazenda. O anúncio foi marcado pela confirmação do bloqueio de mais de R$ 31 bilhões no orçamento de 2025.
Segundo os ministros, o bloqueio se deve à necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento, não prevista no orçamento do ano anterior, além de adequar os gastos ao novo teto fiscal.
O Ministério da Fazenda também anunciou mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que geraram reações negativas da oposição, especialmente por afetarem operações de câmbio e crédito. Diante da reação imediata do mercado, o Ministério revogou o inciso do decreto que aumentava a taxação sobre aplicações de fundos nacionais no exterior.
A próxima semana promete manter o ritmo intenso em Brasília, com a Câmara dos Deputados se preparando para um “esforço concentrado” entre segunda e quinta-feira. O objetivo é avançar na aprovação de propostas que aguardam deliberação no Plenário desde o início do ano, reforçando o comprometimento do Legislativo com a tramitação de pautas prioritárias para o governo e o país.
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