Panorama Político | 24 de Junho de 2022
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
POSSÍVEIS CPIS VOLTAM A MOVIMENTAR OS CORREDORES DO CONGRESSO
Após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, a CPI do MEC ganhou novo fôlego e, com isso, novas assinaturas para ser protocolada. O número mínimo necessário de assinaturas é de 27 e, até o momento, há 28 assinaturas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que lidera a empreitada de coleta de assinaturas, afirmou que busca mais assinaturas, prevendo a retirada de alguns nomes. A expectativa é de que o requerimento de criação da CPI seja protocolada até terça (28/6), quando deve alcançar ao menos 30 assinaturas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já se manifestou contrário à instalação de CPI em ano eleitoral. Randolfe Rodrigues já informou que deve se afastar da coordenação da campanha do pré-candidato à presidência Lula, para focar nos trabalhos da CPI. Segundo ele, a CPI pode ser instalada antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho.
A CPI da Petrobras nasceu do presidente da República, Jair Bolsonaro. Desde o início dos seguidos aumentos de preços dos combustíveis, o presidente vem se esforçando em demonstrar para seu fiel público eleitoral, composto também por caminhoneiros, que ao governo não cabe o controle sobre os preços. O último aumento foi o estopim de um drama entre a alta cúpula da Petrobras e Bolsonaro e ensejou a defesa de uma CPI, segundo Bolsonaro, “Se não deve nada, investiga o cara”.
A CPI da Petrobras movimenta os corredores da Câmara tendo em vista a necessidade de 171 assinaturas para ser protocolada. Até o momento, de acordo com o deputado Altinêu Cortês (PL/RJ), que encampou a ideia, há 126 assinaturas. A base do governo assumiu a tarefa de apoio e coleta de assinaturas, mas alguns deputados e deputadas já avaliaram que a CPI é um risco muito alto para o presidente e sua reeleição, por não se saber o que será revelado.
A oposição apoia a CPI, avaliando se tratar de momento ideal para desgastar o governo e mitigar as chances de reeleição de Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), qualifica a CPI como uma “cortina de fumaça” e que o governo busca desvalorizar a empresa para facilitar sua privatização. O parlamentar considera que Bolsonaro “não quer resolver, quer fazer uma guerra ideológica para vender a empresa para os amigos que ele enriqueceu durante 3 anos e 6 meses fazendo o chamado PPI (preço de paridade de importação), a dolarização do setor de óleo e gás”. O deputado Glauber Rocha (PSOL/RJ) acredita que a CPI não avançará. Segundo ele, “nem Arthur Lira, nem Bolsonaro querem a CPI.
O deputado Luiz Miranda (Republicanos/DF) acredita que pela CPI deputados e a população poderão compreender “quem está por trás da PPI”. Entretanto, também considera haver a possibilidade de o governo sair prejudicado.
A CPI também das ONGs voltou ao cenário. O senador Plínio Valério (PSDB/AM) solicitou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse abrir a CPI das ONGs antes da CPI do MEC. Segundo Plínio Valério, o Senado deve cumprir a ordem de antiguidade e apresentar a CPI das ONGs que foi protocolada em 2019. Esta CPI veio com a intenção de apurar a atuação de ONGs na Amazônia. O senador propõe que se investigue o aumento de desmatamento na Amazônia e a “liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior”.
O JANTAR DOS PODERES DA REPÚBLICA
A celebração de 20 anos de Gilmar Mendes como ministro do STF foi o momento ideal para o encontro entre os Poderes. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/A/L), ofereceu um jantar em comemoração à data e aproveitou o contexto para convidar integrantes dos três Poderes. Cerca de 40 pessoas estiveram no jantar.
Entre as convidadas e convidados, além de Gilmar Mendes, estavam presentes os ministros do STF Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e o ministro do STJ e presidente da Corte, Humberto Martins. Não houve convites para os ministros do TCU e a ausência foi notada.
O Poder Executivo teve a presença de seu principal representante, o presidente da República, Jair Bolsonaro. Acompanharam o presidente o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-ministro da Defesa, cotado como vice-presidente para a reeleição de Bolsonaro, o general Braga Netto.
Pelo Poder Legislativo, além do anfitrião, o presidente da Câmara dos Deputados, estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e congressistas da base governista e da oposição, como as deputadas Margarete Coelho (PP/PI), Celina Leão (PP/DF) e os deputados Elmar Nascimento (União/BA), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Reginaldo Lopes (PT/MG).
Ao que tudo indica o presidente Bolsonaro estava visivelmente desconfortável e esteve ao lado de Ciro Nogueira, Anderson Torres e Braga Netto durante toda a noite, exceto por um momento em que se reuniu em um canto da sala para conversar com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A conversa foi breve e durou cerca de dois minutos. Havia sido solicitada por Bolsonaro quando cumprimentou Alexandre de Moraes no início do jantar, “precisamos conversar”. Logo depois, Bolsonaro se despediu e foi embora. Alexandre de Moraes e Bolsonaro se falaram apenas em dois momentos, no cumprimento inicial e, ao final, com esta breve conversa.
Interlocutores de Alexandre de Moraes dizem que Bolsonaro já buscou aproximação com o ministro em diversas ocasiões, entretanto, esta foi a única em que, de fato, conversaram.
O jantar foi iniciado com uma oração realizada pelo ministro do STF e pastor André Mendonça. Em seguida, Gilmar Mendes deu um discurso em que destacou a importância do diálogo entre os poderes, exemplificando a boa relação mantida com os ex-presidentes FHC e Lula. Segundo Gilmar Mendes, FHC “ocupava sua agenda com parlamentares”. Além disso, destacou “(...) a importância de se respeitar a pluralidade e a democracia” e que “a contribuição do Supremo é de devolver a política para os políticos”, afirmando que antes havia magistrados e promotores que “estavam extrapolando, querendo assumir a política”. Após Gilmar Mendes, discursaram o ministro Lewandowski e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ambos reforçaram a necessidade de diálogo e a defesa da democracia. Bolsonaro não se manifestou.
O jantar foi marcado pela expectativa de apaziguar os ânimos e melhorar as relações entre os Poderes. Os efeitos desse encontro ainda serão percebidos.