Em uma semana marcada por intensa movimentação no Congresso, o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança (PEC 18/2025), reacendendo o debate sobre a divisão de competências na área da segurança pública. Paralelamente, o falecimento do Papa Francisco mobilizou autoridades brasileiras em uma despedida. No Legislativo, temas como a recomposição do Judiciário e a tramitação do novo Código Eleitoral também ganharam destaque, refletindo os desafios e prioridades do cenário político atual.

Após um longo período de negociação, o poder executivo apresentou ao parlamento, nesta semana, o texto que ficou conhecido como PEC da Segurança Pública, que, entre outras disposições, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A proposta havia sido apresentada pelo presidente Lula (PT) durante uma reunião com governadores dos estados, marcada pela recepção extremamente negativa por parte dos chefes do Executivo. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UNIÃO), ganhou protagonismo ao se tornar porta-voz das prerrogativas estaduais, argumentando que o projeto retirava diversas competências das polícias Civil e Militar e ampliava excessivamente a ingerência da União na segurança pública.

Diante da reação majoritariamente negativa dos governadores, coube ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, articular-se com as autoridades estaduais e ajustar o conteúdo da proposta conforme suas demandas. Esse processo, iniciado no ano passado, foi concluído no início deste ano, quando o ministro passou a enfrentar resistência no Congresso Nacional. Durante os diálogos com os governadores, Lewandowski decidiu preservar as competências dos estados na área de segurança pública, bem como revisar outros pontos controversos, como a proposta de mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, na versão original, passaria a ser denominada Polícia Ostensiva Federal.

No começo deste mês, Lewandowski reuniu-se com os líderes partidários do Congresso Nacional antes de finalizar as alterações no texto, que foi então entregue por Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), na quarta-feira (23). Mesmo com as concessões feitas, a proposta foi recebida com resistência por parte dos deputados da oposição, que inicialmente planejavam arquivar a PEC e apresentar um texto alternativo. Entretanto, os parlamentares vêm demonstrando maior abertura para o diálogo.

No cenário internacional, a morte do Papa Francisco repercutiu fortemente no Brasil, gerando grande comoção entre autoridades diante de sua partida, ocorrida na segunda-feira (21). O governo federal decretou luto oficial e organizou uma comitiva para acompanhar o funeral.

Além dos diversos pronunciamentos públicos ao longo da semana, o presidente Lula (PT) selecionou os integrantes da comitiva brasileira que seguiria para o Vaticano, a fim de participar das cerimônias fúnebres do pontífice. Junto à primeira-dama, o presidente convidou os chefes do Judiciário e do Legislativo — Barroso, Motta e Alcolumbre —, que aceitaram o convite e embarcaram para Roma nesta sexta-feira (25). O presidente também estendeu o convite a ministros e parlamentares.

No Congresso, a semana foi marcada por esforços legislativos voltados à recomposição do quadro de pessoal do Poder Judiciário em diferentes regiões do país. Projetos de lei nesse sentido avançaram na Câmara, movimentando os deputados em meio a outras pautas relevantes.

Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisou o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou sua cassação. Embora o relatório tenha sido validado e o recurso rejeitado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que não pretende pautar a votação da cassação em plenário por ora.

No Senado, a agenda mais enxuta abriu espaço para uma série de audiências públicas. Entre os destaques, esteve o debate sobre o projeto de lei complementar que propõe a criação de um novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), tema de grande relevância para o futuro do processo democrático no Brasil.