Panorama Político | 25 de Fevereiro de 2022

Invasão russa repercute na política nacional e marco regulatório dos jogos

25 de Fevereiro de 2022

Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

PARLAMENTARES REAGEM À INVASÃO RUSSA NA UCRÂNIA

Após a decisão tomada na última terça-feira (23/02) pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, de ordenar a invasão de suas forças à Ucrânia, o Congresso Nacional tem sido o palco de muitas manifestações a cerca do conflito que está em desenvolvimento O presidente da Casa, sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG) por meio de nota oficial, destacou a necessidade de um diálogo amplo e pacífico para a solução das hostilidades, rememorando o histórico da diplomacia brasileira de pacifismo e negociação.

Nesse mesmo sentido, Arthur Lira (PP/AL) presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a busca da diplomacia no conflito entre os dois países, bem como a promoção de paz e entendimento. Dentro desse contexto, Lira relembrou o luto já vivenciado pelo mundo após a perda de milhões de vidas por decorrência da pandemia da COVID 19.

Muitos têm cobrado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) posicionamento acerca das agressões russas observadas ao longo da última semana, em especial após a visita que fez na semana anterior a Putin. Entretanto, até o momento, Bolsonaro se limitou a dar orientações para a retirada de brasileiros da Ucrânia, sem se posicionar acerca dos conflitos.

O vice presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) tentou adiantar uma posição da diplomacia brasileira afirmando que o Brasil não está neutro neste conflito, e que ostenta uma posição de respeito à soberania da Ucrânia, defendendo também um apoio militar do ocidente às forças ucranianas. Reagindo a essa fala, Bolsonaro afirmou que compete a ele, e não a Mourão, definir a política externa brasileira.

CÂMARA APROVA MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS

Nesta quarta-feira (23/02) o Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a deliberação do Projeto de Lei n º 442/1991 que institui o marco regulatório dos jogos no Brasil. O PL institui regras para a exploração de jogos de azar no país, definindo as condições em que essa atividade poderá ser desenvolvida.

A partir da regulação desse setor econômico, o PL espera oferecer importantes impactos para a economia. Por exemplo, no caso dos cassinos, eles só vão poder funcionar em complexos integrados de lazer construídos para esse fim, com acomodações hoteleiras de alto padrão, o que pode gerar empregos e aquecer o mercado de turismo, lazer e hotelaria

O projeto contou com grande resistência por parte da bancada evangélica, importante base aliada do governo de Bolsonaro (PL). Uma de suas consequências secundárias, como resultado da descriminalização dos jogos que tem como objeto, é o efeito abolitio criminis a partir do qual os cessariam os efeitos penais de eventual sentença condenatória já existente para crime dessa natureza

A votação foi concluída na quinta feira (24/02) e, agora, o PL segue ao Senado Federal.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato