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Panorama Político | 26 de Abril de 2024

26 de Abril de 2024

Foto: Marina Ramos/Câmara

HADDAD ENTREGA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), compareceu ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24) para entregar pessoalmente uma proposta de regulamentação da reforma tributária.

Promulgada como a emenda constitucional nº 132 no fim do ano passado, a Reforma Tributária agora carece de um novo marco legislativo para efetivar as alterações propostas. Para isso, será necessária uma série de regulamentações que caberá ao Congresso Nacional analisar tais aplicações.

Por parte do governo, houve uma divisão na apresentação dos projetos que visam trazer a regulamentação. Os trabalhos serão divididos em dois projetos de lei complementares e um projeto de lei ordinária.

O primeiro, entregue nesta quarta, estabelece as regras da CBS e do IBS, os impostos sobre valor agregado e o imposto seletivo, além dos detalhes do cashback e da cesta básica.

O Ministro se encontrou com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), bem como com o presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Devido às eleições municipais em outubro, o governo tem pressa para a aprovação da proposta.

PACHECO ADIA SESSÃO DE VETOS DO CONGRESSO NACIONAL

Em meio a mais uma semana movimentada em Brasília, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), decidiu adiar a sessão do Congresso prevista para quarta-feira (24), que deliberaria sobre os vetos presidenciais. A decisão se deu após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), bem como líderes do Congresso.

Os membros do Governo buscam negociar com os parlamentares a manutenção dos vetos presidenciais, especialmente nas matérias orçamentárias, LDO e LOA, que asseguram verbas importantes para o Governo. No total, são 32 vetos, sendo que 28 deles trancam a pauta. Destaca-se a presença do veto parcial à Lei da saída temporária dos presos.

Esta é a terceira vez que a sessão é adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Agora, Pacheco confirmou ao Líder do Governo, Senador Randolfe Rodrigues, que este será o último adiamento e que a votação deverá ocorrer na semana do dia 6 de maio. Em contrapartida, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, pronunciou-se para defender a manutenção da reunião, argumentando que o atraso dificultaria o resultado pretendido pelo Planalto.

GOVERNO CONCEDE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES FEDERAIS

O realinhamento dos benefícios dos funcionários federais se desenrola num contexto político em que os sindicatos e os representantes dos funcionários públicos aplicam táticas de pressão. As greves que surgem em vários domínios do serviço público sublinham o descontentamento generalizado e o apelo por melhores salários e condições de trabalho. Por outro lado, o governo inicia negociações como medida preventiva para evitar conflitos e manter a estabilidade nas instituições públicas, demonstrando diligência na promoção de uma atmosfera de diálogo destinada a encontrar soluções que estabeleçam um meio-termo entre os interesses divergentes das partes interessadas.

Os recursos para cobrir esses ajustes já estão previstos no orçamento de 2024, que baliza os planos fiscais do governo. Contudo, é importante considerar o impacto a longo prazo dessas despesas adicionais no equilíbrio fiscal do governo e na sua capacidade de atingir seus objetivos econômicos. Além disso, o crescimento salarial poderá exercer pressão sobre os ajustamentos salariais de outras categorias profissionais, levando a um aumento da despesa pública.

Na esfera social, terá um impacto direto na qualidade de vida dos servidores e suas famílias, proporcionando uma melhoria no poder de compra e no acesso aos serviços essenciais, como saúde e educação. Além disso, representará um alívio financeiro significativo, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida daqueles que atuam no serviço público, principalmente para os servidores com menores remunerações.

Embora a modificação nos benefícios seja uma medida bem recebida pelos servidores, as negociações futuras ainda são necessárias para abordar questões pendentes, como reajustes salariais e outras demandas da categoria. A continuidade do diálogo entre o governo e os representantes dos servidores será fundamental para encontrar soluções que garantam a valorização dos profissionais do serviço público.

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