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Panorama Político | 26 de Janeiro de 2024

26 de Janeiro de 2024

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

EX-DIRETOR DA ABIN É ALVO DA OPERAÇÃO DA PF “VIGILÂNCIA APROXIMADA”

A Polícia Federal deflagrou, nesta última quinta-feira (25), a "Operação Vigilância Aproximada", que investiga a formação de uma organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o propósito de monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.

Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Entre os alvos da operação, destacou-se o deputado federal e ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem (PL/RJ), nomeado diretor-geral da Agência em 2019 pelo então Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo as investigações, Ramagem teria autorizado a utilização de um sistema de monitoramento de forma ilegal contra autoridades brasileiras. Além disso, existem indícios de que foi criada uma estrutura paralela dentro da corporação para uso político e midiático.

As diligências foram cumpridas em Juiz de Fora (1), São João del Rey (1) em Minas Gerais, no Rio de Janeiro (1) e em Brasília (18), onde buscas foram realizadas no próprio gabinete do parlamentar e em seu apartamento funcional.

A medida judicial realizada dentro da Câmara dos Deputados gerou novo desconforto entre alguns parlamentares e líderes políticos, que pressionam os presidentes das Casas Legislativas para que tomem providências em reação ao STF.

O VETO DE LULA AO ORÇAMENTO DE 2024 E A PRIMEIRA REUNIÃO DE LÍDERES DO ANO

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 23, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. Entretanto, o chefe do Executivo vetou o montante de R$ 5,6 bilhões, o que gerou controvérsia entre membros do Congresso Nacional, principalmente os parlamentares do Centrão político.

Os presidentes das Casas no Congresso Nacional disseram que, caso o governo não apresente uma solução alternativa ao veto, ele será naturalmente derrubado. Arthur Lira, diante do veto, convocou uma reunião de líderes para segunda-feira, 29. Dentre os temas da reunião, além do veto, estarão a relação do governo federal com a bancada evangélica e a questão da desoneração da folha. Caberá a Rodrigo Pacheco marcar sessão para analisar o veto do presidente Lula.

A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já afirmou que o veto é provisório e pode, sim, ser derrubado no mês de fevereiro. A proposta do Orçamento de 2024, cujo montante para emendas de comissão estava previsto para R$ 16,6 bilhões, foi sancionada por R$ 11 bilhões. A razão do veto, de acordo com o governo, foi o fato de que a inflação real do país em 2023 foi menor do que a prevista pelo Ministério de Tebet, tendo uma alta de 4,62%ante os 4,85% previstos.

DINO E LEWANDOWSKI INICIAM PROCESSO DE TRANSIÇÃO

Na última segunda-feira (22), a indicação oficial de Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), substituindo Flavio Dino, que tomará posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo titular será empossado no Ministério em 1º de fevereiro e tem anunciado, ao longo das últimas semanas, alguns nomes que comporão sua equipe na pasta, como Ana Maria Neves, nomeada Chefe de Gabinete, e Manoel Carlos de Almeida Neto, designado como Secretário Executivo.

Diante da nova composição do importante Ministério, na terça-feira (23), foi realizada uma reunião no Palácio da Justiça entre Flavio Dino e Ricardo Lewandowski, marcando o início do processo de transição do comando da pasta.

A reunião contou com a participação dos atuais Secretários, bem como de alguns dos novos membros que vão assessorar o novo Ministro. Além de Ana Maria Neves e Almeida Neto, já foram confirmados os nomes de Mário Sarrubbo como Secretário de Segurança Pública e Andrei Augusto Passos Rodrigues, que será mantido como Diretor Geral da Polícia Federal a pedido do Presidente Lula.

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