Panorama Político | 27 de Junho de 2025

Foto: Wilton Junior/Estadão

QUEDA IOF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por ampla maioria de 383 votos a 98, o projeto que derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF. Em seguida, o Senado confirmou a decisão e a medida já foi promulgada. A articulação foi conduzida por Hugo Motta, que pautou a matéria de forma repentina, ignorou o recuo parcial do governo e entregou a relatoria a um parlamentar da oposição. O trâmite acelerado deixou evidente que o Congresso busca afirmar sua autoridade sobre temas fiscais e não se dispõe a endossar medidas unilaterais do Executivo.

O debate em torno do IOF ultrapassou os aspectos técnicos da arrecadação. O imposto, que incide sobre crédito, câmbio e seguros, é criticado por sua regressividade e complexidade. A tentativa do governo de elevar suas alíquotas por decreto foi lida como afronta ao equilíbrio entre os poderes. A revogação, nesse contexto, foi interpretada como reação institucional e um gesto de contenção política. A discussão se tornou um símbolo da disputa por protagonismo e da necessidade de pactuação para decisões que impactam diretamente a sociedade.

Do lado do governo, o ministro Fernando Haddad defendeu que o aumento do IOF corrigiria distorções e ajudaria a financiar programas sociais, enquanto Gleisi Hoffmann alertou para possíveis cortes diante da frustração de receitas. Estima-se que a perda arrecadatória possa superar os 10 bilhões de reais, com reflexos sobre emendas e políticas públicas. Os parlamentares que votaram pela derrubada do decreto argumentaram que não houve diálogo suficiente, que a medida penalizava ainda mais o contribuinte e que decisões dessa natureza exigem respaldo político mais amplo.

Após a derrota no Legislativo, o governo avalia judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal. A linha jurídica considera que o projeto aprovado não apresenta fonte de compensação para a perda de arrecadação, o que poderia violar regras fiscais. A tentativa de reverter o resultado por meio do Judiciário amplia a tensão entre os poderes e projeta o embate para além do campo institucional. Ao fim, a queda do decreto se impõe como episódio emblemático de uma nova configuração de forças em torno da política econômica, onde a forma de decidir se mostra tão relevante quanto o conteúdo da decisão.

AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS

No mesmo dia em que o Senado aprovou por 41 votos o projeto que amplia o número de deputados federais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que eleva o total de 513 para 531 representantes. A articulação foi conduzida de forma coordenada entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sendo que o presidente do Senado votou pessoalmente para garantir o quórum mínimo exigido para leis complementares. O texto retornou à Câmara para ajustes finais e foi aprovado no mesmo dia. Agora aguarda sanção presidencial, com previsão de aplicação já nas eleições de 2026, para vigência na legislatura de 2027.

A tramitação acelerada se deu em resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso promovesse a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022. Caso o Legislativo não se manifestasse, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral aplicar os critérios de proporcionalidade, mantendo o total de 513 deputados. A Constituição estabelece que a composição da Câmara e das Assembleias Legislativas deve respeitar a distribuição populacional entre os estados, o que implica ajustes federativos e repercussões sobre os parlamentos estaduais.

Os defensores do projeto sustentam que a medida corrige distorções históricas na representação, represadas desde o Censo de 1991, e que a inclusão de 18 novas cadeiras responde à evolução demográfica de estados em crescimento. Argumentam também que a fórmula encontrada, ao preservar os estados que perderiam vagas e redistribuir apenas para os que ganharam população, evitou confrontos políticos internos. O relator no Senado, senador Marcelo Castro, reforçou esse posicionamento destacando que a ampliação da representação poderá ser absorvida pela estrutura já existente.

A aprovação do projeto evidencia a capacidade do Congresso de reagir com celeridade quando há motivação institucional e conveniência política. Ao atender à exigência do STF sem impor perdas a nenhum estado, o Parlamento reorganiza a representação e amplia sua composição sem atrito. Ainda assim, a decisão levanta questionamentos sobre o momento escolhido e os custos associados, mesmo que negados oficialmente. Em um contexto de restrição fiscal e baixa confiança pública nas instituições, aumentar o número de parlamentares exige mais do que previsão constitucional. Exige capacidade de demonstrar que quantidade pode se traduzir em qualidade legislativa.