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Panorama Político | 27 de Outubro de 2023

27 de Outubro de 2023

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

SENADO APROVA INDICAÇÕES PARA O STJ

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de outubro, a indicação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. Todos foram indicados pelo presidente Lula (PT).

O processo de aprovação dos novos Ministros iniciou pela manhã, com as sabatinas realizadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os trabalhos foram realizados com um esforço concentrado, convocado pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

A sessão também foi marcada pela rejeição da indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários pelo menos 41 votos para a aprovação. Ele assumiria a vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

PAUTAS ECONÔMICAS RETOMAM O PROTAGONISMO NO CONGRESSO NACIONAL

Após meses de debates, em um grupo de trabalho no Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, nesta última quarta-feira (25), seu parecer para a Reforma Tributária (PEC 45/2019), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A expectativa dos senadores é que a matéria seja deliberada na CCJ até o dia 07 de novembro, com conclusão da votação em Plenário até o dia 09 de novembro. Caso as alterações propostas pelo relator do Senado Federal avancem, a matéria deverá retornar para a Câmara dos Deputados.

A matéria é prioritária para o governo, que, juntamente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), possuem o objetivo comum de aprovar o texto até o fim deste ano.

Na quarta-feira (25), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por sua vez, o PL 4173/2023, que tributa investimentos em fundos exclusivos no Brasil e fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais).

O projeto é outro tema de bastante relevância para o Governo Federal, em especial para o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, que trabalha para aumentar a arrecadação nos próximos anos.

A matéria será analisada agora pelo Senado Federal e há a expectativa de que seja aprovada com celeridade na Casa Revisora.

LEIS ORGÂNICAS DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES SÃO VOTADAS NO SENADO FEDERAL

Durante esta semana, o Senado Federal deliberou sobre duas matérias importantes para a segurança pública: os Projetos de Lei (PLs) 3.045/2022 e 4.503/2023, que tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Civis, respectivamente. Em meio a uma escalada de violência no país, esses assuntos são considerados prioridades para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O PL 4503/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados na forma do PL 1949/2007, de autoria do Poder Executivo e apresentado durante o segundo mandato do Presidente Lula, tramitou por 16 anos na Câmara dos Deputados até ser aprovado em setembro deste ano. No Senado Federal, levou pouco mais de um mês para ser aprovado em plenário. Além disso, a matéria foi aprovada sem emendas, o que possibilitou o envio da matéria para sanção presidencial.

A aprovação da matéria nas duas Casas Legislativas só foi viabilizada após o Governo participar ativamente no processo de negociação do texto.

Já o PL 3045/2022, foi apresentado em 2001 e aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. No Senado Federal, está em tramitação em regime de urgência no plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública.

Na terça-feira (24), uma audiência pública foi realizada para debater a matéria, a partir de um requerimento de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES).

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