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Panorama Político | 28 de Abril de 2023

28 de Abril de 2023

Foto: Edilson Rodrigues /Agência Senado

CONGRESSO NACIONAL INSTALA A CPMI DO 8 DE JANEIRO

Nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, foi aprovado o requerimento de tramitação em urgência do PL 2630/2020, chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com resultado de 238 votos a favor e 192 contrários. O objetivo da matéria é diminuir a disseminação de notícias falsas e garantir a responsabilização das plataformas digitais com os conteúdos postados. Além de criar a obrigação de identificar conteúdos patrocinados, proíbe-se disparos de mensagens em massa para fins políticos e partidários. Horas antes da votação do requerimento, Alexandre de Moraes (STF) se dirigiu pessoalmente ao Congresso Nacional para a entregar sugestões sobre o Projeto.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, esteve presente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (25), para dar esclarecimento acerca da atual taxa de juros SELIC. Durante a reunião, Campos Neto argumentou a favor do sistema de Regime de Metas em virtude de sua previsibilidade e estabilidade. Ademais, o presidente do BC justificou a alta taxa de juros no Brasil à dívida bruta, baixa recuperação do crédito e a necessidade de combate à inflação.

O requerimento de Instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi lido pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), na quarta-feira (26), durante a sessão Plenária do Congresso Nacional. Ainda, foi divulgado como serão distribuídas as cadeiras da CPMI entre os partidos. O bloco que conta com PL e NOVO terá direito a 2 cadeiras, assim como o bloco Aliança, composto pelo PP e REPUBLICANOS. PSDB, PODEMOS, MDB, União Brasil e PDT poderão indicar 6 parlamentares, mesma quantidade a qual tem direito o bloco constituído por PT, PSB, REDE e PSD. O prazo para indicação dos nomes se encerra na semana que vem.

Foi realizada, na quinta-feira (27), uma sessão não deliberativa do Senado Federal com objetivo de debater sobre juros, inflação e crescimento econômico. Estavam presentes na reunião o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) e o presidente do Banco Central, Campos Neto. Também foram ouvidos representantes de diferentes setores econômicos. Ao longo de sua fala, Haddad defendeu uma cooperação entre o governo federal e a política fiscal do Banco Central e, em concordância com o Ministro, Tebet salientou que “juros, inflação e crescimento precisam andar juntos”. Campos Neto argumentou sobre a relevância de manter a atual taxa de juros como forma de combater a inflação.

Durante essa semana, aconteceu a 22ª marcha dos Legislativos Municipais. Este evento é realizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e reúne, em Brasília, 4.500 vereadores do Brasil. Em discurso durante o evento, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), representando o presidente da Câmara dos Deputados, enfatizou a importância de aproximar a Câmara das demais casas legislativas.

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