Panorama Político | 28 de Novembro de 2025

Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil
REORGANIZAÇÃO DE RELAÇÕES EXECUTIVO - LEGISLATIVO
A semana foi marcada por movimentos simultâneos que evidenciaram a reorganização das relações entre Executivo e Legislativo. A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal avançou de forma irregular e gerou pressões adicionais sobre a articulação política do governo. No campo fiscal, a sanção da ampliação da isenção do Imposto de Renda buscou reforçar a presença institucional do Planalto e mostrar capacidade de entrega em meio ao debate orçamentário. Paralelamente, o Congresso concluiu a apreciação dos vetos ao licenciamento ambiental logo após a COP30, retomando uma pauta que havia sido interrompida pela edição da MP 1.308/2025 e consolidando sua posição na definição de marcos regulatórios estratégicos.
INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS
A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi anunciada publicamente, mas a mensagem oficial ainda não chegou ao Senado, abrindo um flanco de desgaste para o governo. A decisão de Davi Alcolumbre de marcar a sabatina para 10 de dezembro, mesmo sem o envio formal da indicação, ampliou a leitura de que o Legislativo busca impor ritmo próprio ao processo.
A pressão cresce porque o episódio ocorre enquanto o governo enfrenta tensões paralelas na Câmara. Hugo Motta, que já vinha elevando o tom contra o Planalto em votações sensíveis, reforça o ambiente de resistência que limita a margem de manobra do Executivo. Embora não haja oposição direta de Motta ao nome de Messias, o acúmulo de atritos amplia a percepção de que a cúpula do Congresso opera de maneira coordenada para testar os limites do governo.
Nesse cenário, o Planalto passa a considerar uma alternativa que até dias atrás parecia improvável: não formalizar a indicação ainda este ano, avaliando que o ambiente político atual não garante viabilidade. Com a sabatina marcada antes do envio oficial, o governo enxerga riscos de desgaste adicional caso avance em um processo que pode resultar em derrota, atraso ou barganha excessiva. O adiamento, porém, também tem custos, já que amplia a percepção de perda de coordenação política.
SANÇÃO DA ISENÇÃO DO IR
A sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi marcada por uma cerimônia cuidadosamente construída pelo Planalto para demonstrar compromisso social e sentido político da medida. Diante de ministros, líderes partidários e representantes de categorias, o presidente Lula reforçou o esforço do Executivo em marcar presença na arena pública e projetar organização.
A reação no Congresso combinou apoio ao mérito da proposta e cautela quanto aos impactos fiscais. Parlamentares lembraram que a atualização da tabela era uma promessa antiga e que a medida produz efeitos positivos imediatos para milhões de contribuintes. Ao mesmo tempo, setores mais alinhados ao equilíbrio fiscal destacaram que a mudança pressiona a busca por receitas alternativas no Orçamento de 2026, o que deve ampliar as negociações entre Ministério da Fazenda e líderes da Câmara e do Senado.
Com a cerimônia, o governo buscou transformar a sanção em uma demonstração de capacidade política, ainda que o desafio agora seja consolidar a narrativa de responsabilidade fiscal sem perder amplitude social. A medida inaugura um período de ajustes técnicos, projeções de impacto e novas rodadas de negociação com o Congresso, especialmente na reta final da discussão orçamentária.
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