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Panorama Político | 30 de Maio de 2025

30 de Maio de 2025

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

AUMENTO NO IOF ACIRRA CONFLITO ENTRE GOVERNO E LEGISLATIVO

O decreto que aumentou o IOF acendeu o alerta no Congresso. Sem aviso prévio à base, a medida foi recebida como afronta política. Os presidentes Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) reagiram com prazo público: ou o governo recua, ou o decreto cai por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A fala de Motta ecoou como aviso. O Planalto está atrasando a articulação e arriscando a governabilidade.

A medida traz à tona o conflito entre a vontade política do governo de aumentar a arrecadação, contudo, desgasta a relação com a base ao impor uma decisão unilateral via Ministério da Fazenda.

Novamente no papel de negociador, Motta tenta conciliar a insatisfação do Congresso sem se indispor com o governo, tendo declarado que confia no trabalho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesma coletiva de imprensa na qual deu o aviso ao lado de Alcolumbre: se o governo não voltar atrás, o Congresso derrubará o decreto.

Apesar de ter recuado na semana passada, os parlamentares defendem a revogação total da portaria, mas o governo resiste à possibilidade, considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Legislativo derrube a decisão.

GOVERNADORES VÃO A BRASÍLIA FAZER OPOSIÇÃO À PEC DA SEGURANÇA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara tornou-se palco de discussão sobre a PEC da Segurança (PEC 18/2025).

O governador Ronaldo Caiado (UNIÃO), do Goiás, que têm sido protagonista da oposição à proposta desde que anunciada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no ano passado esteve no colegiado e reiterou novamente que considera que a PEC concentra poderes demais na Polícia Federal e ataca a autonomia dos estados e municípios na segurança pública.

O governador goiano foi convidado à Câmara a requerimento do relator da proposta, Mendonça Filho (UNIÃO/PE), o que evidencia a recepção da matéria entre os deputados e suas atuais chances de aprovação, é esperado que a Comissão Especial altere o texto substancialmente após a passagem pela CCJC.

Esteve também presente na audiência o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) que, com uma posição mais moderada, propôs a cooperação entre os entes federativos para combater o crime organizado como alternativa.

No mesmo dia, a CCJC discutiu a PEC em audiência com entidades representativas das forças de segurança pública.

CÂMARA CRIA GT E RETORMA DISCUSSÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

A Câmara retomou, nesta quinta-feira (29), as movimentações em torno da reforma administrativa (PEC 32/2020), com um ato da presidência da Casa, que determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater sobre a proposta.

Anunciado por Motta recentemente, o GT será coordenado pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). Motta quer tornar a reforma administrativa uma marca da sua gestão, por isso, estabeleceu o prazo de 45 dias para que o GT apresente um substitutivo.

Apresentada pelo Poder Executivo durante a gestão Bolsonaro (PL), a PEC propõe uma série de mudanças na organização do serviço público, incluindo mecanismos mais robustos de controle e avaliação de produtividade. A Comissão Especial apresentou o texto atual da matéria, relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), em setembro de 2021, e está parada desde então.

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