Panorama Político | 5 de Dezembro de 2025

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

MOVIMENTOS ENTRE EXECUTIVO, SENADO E STF

A semana foi marcada por dois movimentos que alteraram diretamente a relação entre Executivo, Senado e Supremo Tribunal Federal. De um lado, o cancelamento da sabatina de Jorge Messias evidenciou a relevância de gestos regimentais e das escolhas de interlocução dentro do Senado. De outro, a decisão de Gilmar Mendes redefinindo o rito dos pedidos de impeachment de ministros do STF reorganizou responsabilidades e limites institucionais. Em conjunto, ambos os episódios mostraram como decisões formais podem modificar expectativas, estratégias e posições de cada Poder.

SABATINA TENSIONADA

O anúncio de Davi Alcolumbre sobre o cancelamento da sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal alterou a agenda política da semana e ampliou as incertezas em torno da indicação. Embora a publicação no Diário Oficial já estivesse concluída, o presidente do Senado justificou a suspensão pela ausência de mensagem oficial do Executivo. A decisão foi interpretada como um movimento que reforçou seu papel na condução do processo e expôs dificuldades do governo em organizar a etapa inicial da articulação.

Ministros do governo tentaram reduzir o impacto político. Alexandre Silveira afirmou que a tensão entre Lula e Alcolumbre era pontual, enquanto Carlos Fávaro informou que não retornaria ao Senado para participar da votação, aumentando a necessidade de recontagem de votos e ajustando a leitura interna sobre o apoio à indicação. O episódio ampliou o campo de negociações, obrigando o governo a refazer cálculos e revisar estratégias para contornar resistências.

O adiamento ampliou o tempo disponível para a articulação, mas não reduziu os riscos. A condução da sabatina passou a depender de sinais públicos e privados de Alcolumbre, que assumiu posição determinante sobre prazos e andamento. Para o governo, o desafio consiste em recompor apoios sem acumular desgastes adicionais no Senado. O desfecho da nomeação dependerá da capacidade de reconstruir consenso mínimo e evitar que o caso se transforme em mais um foco de instabilidade entre os Poderes.

RECONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL

A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para pedir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal produziu um rearranjo imediato no sistema de controles recíprocos entre os Poderes. Ao afastar a possibilidade de cidadãos, partidos e entidades submeterem denúncias diretamente ao Senado, o entendimento altera o fluxo tradicional de entrada desses processos e reforça a centralidade da PGR como gatekeeper institucional. A mudança ocorre em um contexto de alta litigiosidade política e frequentes pressões dirigidas ao STF, o que amplia o impacto simbólico da decisão.

O movimento provocou reações intensas no Congresso, especialmente entre parlamentares da oposição que interpretaram a medida como uma restrição indevida da competência constitucional do Senado. As críticas destacaram que a concentração da iniciativa na PGR pode criar barreiras para a responsabilização de ministros em cenários de eventual desvio de conduta, ao mesmo tempo em que reduz a permeabilidade do processo aos atores sociais e políticos. Davi Alcolumbre, por sua vez, adotou posição mais equilibrada: embora tenha reconhecido o peso da decisão, buscou preservar prerrogativas do Senado e evitar conflito aberto com a Corte em meio a outras tensões institucionais já em curso.

A reconfiguração do rito projeta efeitos duradouros na relação entre os Poderes. Ao elevar o limiar de entrada e reforçar o papel da PGR, a decisão tende a reduzir a judicialização política do impeachment de ministros, mas também introduz dependência adicional de um órgão cuja atuação está sujeita a dinâmica própria e à relação com o Executivo. Para o Senado, o desafio será calibrar sua resposta sem ampliar a tensão institucional com o STF, enquanto avalia alternativas legislativas para resguardar prerrogativas constitucionais. Em um cenário de crescente disputa narrativa sobre limites e responsabilidades entre os Poderes, o novo entendimento tende a se consolidar como marco interpretativo relevante na arquitetura de freios e contrapesos do país.

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