Panorama Político | 6 de Outubro de 2023
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O IMPASSE ENTRE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
A última semana foi marcada por uma série de comemorações em virtude dos 35 anos da Constituição Federal.
As comemorações tomaram conta das agendas políticas ao longo da semana, especialmente devido à realização, na quinta-feira, de uma Sessão Solene, no Congresso Nacional. Esta Sessão contou com a presença de representantes de todos os Poderes, incluindo o Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; o Deputado Arthur Lira (PP/AL), Presidente da Câmara dos deputados; o Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do STF; Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE; e o Vice- Presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em exercício do comando do Poder Executivo, em virtude da recuperação do Presidente Lula (PT).
O Supremo Tribunal Federal também promoveu um evento em homenagem ao aniversário da carta magna, que contou com a presença dos demais Ministros do colegiado.
No dia anterior, quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma expressa, a PEC 8/2021, que veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. O projeto foi aprovado em meio a críticas de diversos Senadores ao Supremo Tribunal Federal, em razão da suposta invasão pela Corte de competências do Poder Legislativo.
Apesar da tramitação, durante a Sessão Solene, as manifestações do Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, e do Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), foram em tom de pacificação e em defesa da independência dos respectivos Poderes.
GOVERNO SE EMPENHA PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO
Após uma semana na Câmara dos Deputados marcada pela obstrução da oposição, existe a perspectiva de que, na próxima semana, as sessões sejam remotas e os trabalhos ocorram com menor intensidade em razão do feriado.
Assim, a projeção é que a partir da semana que se inicia em 16/10, sejam votados projetos importantes para o Governo no campo econômico. Isso ocorre no momento em que o Poder Executivo busca medidas que aumentem a receita. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024) enviado ao Congresso, há a previsão de meta fiscal de déficit zero das contas públicas. Em contrapartida, o relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), já expressou seu entendimento de que a meta de arrecadação é ambiciosa e há grande risco de não ser alcançada.
Entre os projetos de maior interesse do Governo Federal, destaca-se o PL 4173/2023, que dispõe sobre a tributação de ativos pertencentes a brasileiros no exterior, que, segundo o Ministério da Fazenda, somam R$ 1 trilhão, com potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026. A regra prevê a cobrança da alíquota de 15% de Imposto de Renda para pessoas físicas para rendas de R$ 6 a R$ 50 mil e 22,5% para rendas superiores a R$ 50 mil.
Anteriormente, o Governo editou uma Medida Provisória com o mesmo objetivo, entretanto, após negociação com as lideranças no Congresso Nacional, retirou-se a parte do texto original para apresentá-la separadamente em forma do Projeto de Lei.
O Poder Executivo requereu Urgência Constitucional. Assim, caso não seja apreciado após 45 dias, a pauta do Plenário é sobrestada, ou seja, nenhum outro projeto poderia ser votado, com exceção de Projetos de Lei Complementares e Propostas de Emendas Constitucionais.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DF REALIZA EVENTO EM HOMENAGEM AO OUTUBRO ROSA
Nesta segunda-feira, dia 2, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), juntamente com outros órgãos do governo, realizou a sexta edição do Dia da Mulher como forma de homenagem ao Outubro Rosa. O Dia da Mulher é uma ação social realizada mensalmente pela DPDF e destinada ao público feminino. No total, foram atendidas 780 mulheres, que tiveram acesso a exames, atendimentos médicos e orientação jurídica. Além disso, o evento também teve como objetivo incentivar a prevenção e o diagnóstico do câncer de mama.