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Panorama Político | 7 de Julho de 2023

7 de Julho de 2023

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA, MAS MARCO FISCAL FICA PARA AGOSTO

A semana na Câmara dos Deputados foi caracterizada pelo esforço concentrado na deliberação de três importantes matérias: o Projeto de Lei n° 2384/2023, que versa sobre o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Reforma Tributária (PEC 45/2019) e o Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). Com esse propósito, o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), tomou a decisão de cancelar as reuniões de todas as comissões que estavam programadas para ocorrer durante a semana, além de permitir que os deputados fizessem o registro de presença e seus votos pela plataforma virtual.

A discussão acerca da Reforma Tributária (PEC 45/2019) teve início na segunda-feira (03). Com o objetivo de promover alterações no texto, diversas autoridades estiveram em Brasília (DF), incluindo governadores, prefeitos e vereadores, para se reunir com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Destaca-se o debate envolvendo o governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante uma reunião do Partido Liberal (PL), enquanto Tarcísio defendia a aprovação da reforma, o governador foi interrompido pelo ex-presidente, que pressionou os parlamentares a rejeitar ou adiar a deliberação do projeto.

Apenas na quinta-feira (06), o relator apresentou o texto final da matéria, que foi aprovado em dois turnos no mesmo dia, com a rejeição de todos os destaques na sexta-feira (07), exceto o destaque número 27, que previa benefícios às indústrias do Norte e Nordeste e aos fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Presidente Lula manifestou seu apoio à matéria, embora tenha ressaltado que "a reforma tributária não é aquela que eu e Haddad desejamos, mas tudo bem".

Na sexta-feira (07), o Plenário aprovou o PL 2384/2023, que restabelece o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). No entanto, a apreciação das alterações promovidas pelo Senado ao Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) foi adiada. Arthur Lira confirmou que a deliberação ocorrerá em agosto, após o recesso parlamentar. Entre essas alterações, destaca-se a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), uma demanda articulada pela bancada do DF no Congresso Nacional desde o anúncio do texto da proposta pelo relator, Cláudio Cajado (PP/BA). Conforme a proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) incluiu o Fundo no contingenciamento de despesas, no qual a União transfere parte dos recursos destinados à Segurança Pública, Saúde e Educação para o Distrito Federal.

SENADO FEDERAL APROVA O MARCO DAS GARANTIAS

No Senado Federal, o Plenário aprovou, na quarta-feira (05), o PL 4188/2021, chamado de Marco das Garantias, que promove uma reformulação das normas que regulamentam as garantias de empréstimos, porém, por decisão do relator, senador Weverton (PDT/MA), foi incluído um capítulo que flexibilizava substancialmente o processo de execução judicial e extrajudicial de créditos. Diversas entidades se manifestaram contra a flexibilização das regras de execução de créditos, sem a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Durante a fase de deliberação em Plenário foi apresentado destaque supressivo para todo o capítulo pelo senador Carlos Portinho (PL/RJ). Além disso, diversos senadores se manifestaram favoravelmente em relação a necessidade de maior debate e aprimoramento do texto.

Por fim, o relator do projeto, ciente da dificuldade de aprovação do restante do projeto por conta desse capítulo, decidiu suprimir os dispositivos que tratavam da execução extrajudicial de títulos executivos. Em seguida foi celebrado um acordo entre os senadores para que o tema seja analisado no PL 6204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que já trata da matéria. Agora, o PL 4188/2021 retorna para a Câmara dos Deputados, que se manifestará sobre as emendas aprovadas pelo Senado Federal.

CONGRESSO NACIONAL MARCA SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAR VETOS

Foi realizada reunião entre os líderes partidários, na quinta-feira (06), ocasião em que ficou acordada a realização de sessão conjunta do Congresso para a próxima quarta-feira (12), com intuito de deliberação de projetos de Lei do Congresso Nacional e vetos presidenciais. Entre os projetos pautados, estão o PLN 12/2023, que garante reajuste dos servidores das forças de segurança do DF com recursos autorizados do Fundo Constitucional e PLN 7/2023, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União. Entre os vetos pautados, destaca-se o veto 2/2023, que ampliou o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

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