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Panorama Político | 7 de Junho de 2024

7 de Junho de 2024

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

POLARIZAÇÃO IDEOLÓGICA MARCA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A última semana de trabalho na Câmara dos Deputados foi marcada pelos ânimos acalorados dos parlamentares durante as reuniões deliberativas.

As animosidades começaram na terça-feira (04), com a leitura do parecer da PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas ilícitas, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Trata-se de uma matéria polêmica, que gera diferentes perspectivas na esquerda e na direita.

Na quarta-feira (05), o ponto focal das confusões ocorreu no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com o arquivamento do processo contra o deputado André Janones (AVANTE/MG). Após o anúncio do resultado, houve troca de ofensas, que precisou ser apartada pelos membros da comissão.

A tensão acumulada ao longo dos dois dias atingiu seu ápice quando a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) foi internada após um mal-estar, decorrente das confusões que se seguiram nas demais comissões.

A situação resultou no adiamento dos trabalhos na casa durante o dia, que não teve ordem do dia no Plenário por pedido da bancada feminina da Câmara, que queria se solidarizar com a parlamentar, uma das mais experientes do Congresso.

Após um dia tenso, algumas lideranças pressionaram o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a tomar atitudes mais severas quanto aos discursos e ações agressivas dos últimos meses.

GOVERNO APRESENTA MP E ENTRA EM CONFLITO COM SETORES PRODUTIVOS

O Governo Federal editou, nesta semana, a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que dispõe sobre legislação tributária federal, especificamente sobre as condições para fruição de benefícios fiscais por pessoa jurídica, limitando a compensação de créditos tributários relacionados ao PIS/PASEP. A medida é vista como mais uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação com o objetivo de alcançar as metas fiscais. Contudo, assim como a MP que acabava com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1202/2023), a resposta de setores relevantes da sociedade pode dificultar a tramitação da proposta.

No caso da MP 1202/2023, a solução encontrada pelo presidente Lula foi a judicialização do tema, sob a alegação de que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), renúncias de receita exigem uma fonte de compensação. A decisão do ministro Zanin foi de suspender a desoneração até que se encontrasse uma fonte de receita. A solução encontrada foi a medida apresentada esta semana.

A MP causou impacto imediato entre o setor produtivo brasileiro. Entidades patronais e associações se posicionaram rapidamente contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade por confiscar recursos das empresas. A norma vem sendo chamada pejorativamente de "MP do Fim do Mundo". Logo após a apresentação da medida, os setores produtivos e parlamentares se mobilizaram e iniciaram pressão para que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), devolvesse a matéria de imediato.

CÂMARA RESSURGE PROJETO QUE ALTERA REGRAS DE DELAÇÃO PREMIADA

Nesta semana, a Câmara dos Deputados ressuscitou o debate sobre um projeto de lei que modifica as diretrizes da delação premiada, proibindo especialmente a homologação de acordos de delação enquanto o delator estiver preso e criminalizando a divulgação do conteúdo desses acordos. Esse movimento ganhou destaque devido à articulação do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para pautar a urgência do projeto.

O projeto original foi apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT/RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Naquele momento, a proposta surgiu como uma reação à “Operação Lava Jato”, que implicou diversos políticos. No entanto, o texto enfrentou resistência e ficou estagnado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde então.

A recente movimentação para ressuscitar o projeto foi impulsionada pelo deputado Luciano Amaral (PV/AL), um aliado do governo Lula e próximo ao senador Renan Calheiros (MDB/AL). Amaral conseguiu apoio significativo, com assinaturas de líderes de seis partidos diferentes, incluindo PL, União Brasil, Solidariedade, MDB e Podemos, evidenciando uma ampla aliança estratégica para avançar o tema.

Todavia, dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) há uma divisão quanto ao apoio à proposta. Alguns membros veem a possibilidade de o projeto não retroagir, o que significa que não afetaria delações já homologadas. Esta divisão explicita a complexidade interna do partido em equilibrar seus interesses e a percepção pública.

A movimentação de Arthur Lira para pautar a urgência do projeto pode ser vista como uma estratégia para obter apoio político e fortalecer sua base no Congresso. Ao alinhar-se com um tema que agrada a muitos parlamentares —devido à possibilidade de blindagem contra futuras delações —, Lira pode consolidar seu poder e influência, especialmente com vistas à sucessão na presidência da Câmara e às eleições municipais.

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