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Panorama Político | 7 de Novembro de 2025

7 de Novembro de 2025

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

AVANÇOS, REORGANIZAÇÃO E DEFINIÇÕES

A semana foi marcada pela combinação entre avanços legislativos relevantes, reorganização institucional devido à agenda internacional e definições de política econômica com repercussão sobre expectativas. No campo fiscal, o Senado aprovou a atualização da tabela do Imposto de Renda, abrindo espaço para o reposicionamento do governo na discussão sobre renda e carga tributária. Ao mesmo tempo, a proximidade da COP30 passou a orientar os movimentos das Casas Legislativas para a próxima semana, com ajuste no funcionamento da Câmara e concentração de esforços no Senado. Na esfera monetária, o Banco Central optou pela manutenção da taxa Selic, preservando a estratégia de cautela, enquanto o Ministério da Fazenda sustenta a possibilidade de redução gradual dos juros, a depender da consolidação do quadro fiscal. O conjunto desses elementos aponta para uma etapa de calibração entre política econômica, diplomacia e governabilidade no encerramento do ciclo legislativo.

IMPOSTO DE RENDA APROVADO NO SENADO

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, elevando o limite para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e revisando as alíquotas das faixas superiores. A proposta foi aprovada com consenso entre governo e oposição, após ajustes no relatório para evitar impacto imediato sobre a arrecadação e respeitar o princípio da anterioridade tributária. O texto agora segue para sanção presidencial, o que coloca o Executivo diante de uma decisão de forte repercussão social, às vésperas da consolidação do planejamento fiscal para 2026.

A votação gerou reações distintas entre as bancadas. Para o governo, a aprovação sinaliza compromisso com a agenda de alívio tributário para a classe média e reforça o discurso de “recomposição de renda” após períodos de inflação elevada. Já para parte da oposição, embora a isenção seja vista como positiva, há preocupação com a elevação da carga sobre as faixas mais altas e com o efeito potencial sobre o ambiente de investimentos. Lideranças no Senado destacaram que a aprovação somente foi possível devido ao alinhamento entre o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e a relatoria, com foco em manter a disciplina fiscal.

Os efeitos imediatos da medida devem ser sentidos no início de 2026, quando a nova tabela passa a vigorar. A implementação ocorrerá em um contexto de debate sobre a reforma tributária ampla, o que pode reposicionar o tema em uma negociação maior sobre progressividade e equilíbrio fiscal. No curto prazo, a expectativa é de reforço da popularidade do governo e de pressão sobre a Câmara para avançar em projetos correlatos de simplificação e desoneração. A depender da reação do mercado e da dinâmica da arrecadação, o governo poderá usar o resultado como justificativa para novas etapas de reorganização do sistema tributário.

COP30 E REORGANIZAÇÃO DA AGENDA LEGISLATIVA

Nesta semana, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal mantiveram funcionamento regular, com votações em Plenário e atividades nas comissões. Não houve alterações operacionais decorrentes da COP30 nesse período, e o quórum se manteve estável. Ainda assim, lideranças das duas Casas atuaram na preparação política para a semana seguinte, quando a conferência climática em Belém passará a influenciar diretamente o ritmo legislativo.

A dimensão política do evento foi reforçada pelo presidente da República. Em artigo publicado nesta semana, Lula afirmou que a COP30 deve representar uma etapa de ação, e não apenas de declaração de intenções. O presidente defendeu que o Brasil precisa demonstrar capacidade de transformar compromissos climáticos em implementação concreta e credibilidade internacional. Ao definir a conferência como vitrine geopolítica do país, o governo sinaliza que o evento reorganiza prioridades do Estado, inclusive no Legislativo.

A partir da próxima semana, a COP30 passará a orientar o funcionamento do Congresso. Na Câmara dos Deputados, a orientação é pela realização de sessões virtuais ou híbridas, permitindo que os parlamentares conciliem as votações com a participação em agendas políticas em Belém. No Senado Federal, o movimento é inverso: a Casa buscará concentrar os trabalhos presenciais para concluir sabatinas pendentes, com foco na recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República. O objetivo é evitar o acúmulo de decisões institucionais durante a semana de maior exposição internacional do país.

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