O reinício das atividades legislativas no segundo semestre de 2025 ocorre em meio a um ambiente altamente tensionado entre os Poderes da República. A conjuntura política da primeira semana de agosto foi marcada por manifestações públicas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pela imposição de prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal, por ações de obstrução promovidas pela oposição nas duas Casas Legislativas e pela apresentação de um conjunto de propostas por parte do senador Flávio Bolsonaro, denominado “Pacote da Paz”. Esses eventos, articulados entre si, configuram uma tentativa clara de reposicionamento político do campo bolsonarista e demandam análise institucional quanto aos riscos, efeitos e limites da atuação parlamentar em contextos de radicalização.

As manifestações realizadas no domingo, 4 de agosto, revelaram a permanência de uma base de apoio relevante ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda que menos expressiva e menos articulada do que em mobilizações anteriores. A maior concentração ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, com estimativas de público variando entre 37 mil e 57 mil pessoas, conforme registros da USP e do jornal Poder360. Os protestos apresentaram caráter difuso, com críticas ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e manifestações contra o governo federal. Bolsonaro, impedido de se comunicar diretamente por força de decisão judicial, foi representado por mensagens lidas por aliados. A ausência de parlamentares de centro e de governadores indicou uma dissociação entre a base institucional da direita e os núcleos mais radicalizados.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que converteu as medidas cautelares impostas a Bolsonaro em prisão domiciliar ampliou as tensões entre os Poderes. Fundamentada no descumprimento reiterado de determinações anteriores, como a proibição de uso de redes sociais e de participação em atos políticos, a medida impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas não autorizadas e impedimento absoluto de comunicação pública, inclusive por intermédio de terceiros. A defesa de Bolsonaro recorreu, sustentando que não houve violação direta das medidas, mas a tendência no Supremo é de manutenção da decisão. O episódio reacendeu o discurso de perseguição no campo bolsonarista e provocou manifestações de desconforto institucional até mesmo entre atores políticos de perfil moderado.

A resposta da oposição à imposição da prisão domiciliar assumiu a forma de obstrução parlamentar e impediu, por pelo menos 30 horas, a realização de votações em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Parlamentares bolsonaristas ocuparam fisicamente a Mesa Diretora das duas Casas Legislativas, exigindo a inclusão imediata de pautas como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. A ação foi combinada com o bloqueio da pauta deliberativa, gerando uma paralisação completa do funcionamento legislativo. Diante do impasse, tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta, tiveram temporariamente sua capacidade de condução dos trabalhos inviabilizada.

Na noite de quarta-feira, após longa negociação com os líderes da oposição, houve a devolução simbólica das presidências ao comando das Casas, sem qualquer compromisso formal de pautar os temas exigidos pelos parlamentares obstrucionistas. Em pronunciamento, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, afirmou que não há compromisso do presidente Motta em pautar mas que ele tem o compromisso dos outros lideres partidários. A declaração sinaliza que a pressão legislativa deverá ser mantida, ainda que a estratégia de obstrução tenha sido, momentaneamente, suspensa. A Mesa Diretora da Câmara reiterou que medidas disciplinares poderão ser adotadas caso haja novo bloqueio do funcionamento da Casa.

O “Pacote da Paz” apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro consiste em um conjunto de medidas que envolvem três propostas principais: a anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para parlamentares. A proposição foi apresentada como instrumento de pacificação institucional, mas o conteúdo concreto das medidas e a forma de sua articulação foram recebidos com severas críticas por parte de ministros do STF e lideranças do Congresso. A obstrução das votações foi condicionada à tramitação das propostas, o que evidencia a tentativa de instrumentalização da paralisia legislativa como forma de pressão política. O Supremo reagiu com indignação pública, e o presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de pautar o impeachment de ministros.

A avaliação conjuntural indica que o chamado “Pacote da Paz” funciona, na prática, como uma plataforma de enfrentamento institucional com roupagem conciliatória. Seu conteúdo jurídico e político revela uma tentativa de alterar o equilíbrio entre os Poderes a partir de uma retórica de reconciliação. A reação das lideranças parlamentares e do Judiciário aponta para a existência de freios institucionais ainda ativos, capazes de resistir a movimentos de ruptura. A radicalização da oposição, embora relevante do ponto de vista mobilizador, enfrenta barreiras operacionais, jurídicas e políticas que limitam sua capacidade de efetivação concreta das pautas propostas.

Os eventos observados na primeira semana de agosto representam uma tentativa coordenada de reposicionamento do bolsonarismo, agora em torno da figura de um ex-presidente sob restrição judicial, com foco na construção de uma nova narrativa de vitimização. A resposta das instituições, até o momento, tem sido de contenção e afirmação da normalidade regimental, embora a tensão política permaneça elevada. Resta acompanhar os próximos movimentos com atenção aos limites entre o uso legítimo das prerrogativas parlamentares e a instrumentalização do Legislativo como mecanismo de obstrução ao funcionamento republicano dos demais Poderes.