Panorama Político | 8 de Dezembro de 2023
Foto: Ricardo Stuckert/PR/ Agência Senado
COMITIVA BRASILEIRA PARTICIPA DA COP-28
Durante a última semana, os trabalhos legislativos no Congresso Nacional foram reduzidos em virtude da participação do Brasil na 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, em Dubai. Além do Presidente da República, Lula, várias autoridades compuseram uma robusta comitiva, incluindo diversos parlamentares, ministros, Secretários de Estado e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O marcante esvaziamento das Casas Legislativas acarretou a decisão de realizar sessões deliberativas híbridas, com a possibilidade de votação remota, reduzindo naturalmente os trabalhos no parlamento.
Entre os principais temas que envolveram o Brasil na Conferência, ganham destaque as discussões sobre os objetivos do país rumo à descarbonização da indústria e os esforços realizados pelo parlamento e pelo Governo Federal na aprovação de projetos que viabilizam a economia verde, um conceito que busca conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Na ocasião, foram também anunciadas medidas e propostas, como a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (FFTS), que proverá recursos para nações em regiões com alta incidência de florestas.
VOTAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS PELO CONGRESSO A CAMINHO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (05), o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023). O deputado Bohn Gass (PT/RS), relator, anunciou que, ao contrário de outros PPAs, este terá metas anuais estabelecidas e não será apenas uma "peça ficcional" no papel, sem efetiva aplicação dos recursos. A partir de setembro de cada ano, o governo terá que demonstrar como os recursos estão sendo aplicados nos respectivos projetos.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal. Nele, são definidas metas e diretrizes para a alocação de recursos da União ao longo de quatro anos. Com a aprovação na CMO, o texto segue agora para apreciação do Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional marcou uma sessão conjunta para a próxima quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Os principais focos serão os projetos relacionados à matéria orçamentária: além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023), também será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/2023).
CÂMARA APROVA 14 PROJETOS SOBRE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Esta semana marcou o encerramento da participação do Congresso Nacional na Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Essa iniciativa internacional iniciou-se em 1991 no Instituto de Liderança Global das Mulheres, visando conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher. No Brasil, o período da campanha inicia em 20 de novembro e encerra em 10 de dezembro.
Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina aprovou 14 projetos prioritários durante a última semana. Entre esses projetos, destaca-se o PL 5781/2023. Apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o projeto dispõe sobre a prerrogativa do juiz de decretar, de ofício, a prisão preventiva em situações de violência contra a mulher. A proposição segue para deliberação no Senado Federal. Foi aprovado também o PL 3/2023, que prevê a criação do protocolo de prevenção à violência sexual e abuso em casas noturnas. Dessa forma, torna-se dever do estabelecimento proteger a mulher, afastar a vítima, solicitar o comparecimento do agente público competente e isolar o local onde possa haver vestígios de violência. A matéria seguiu para a sanção presidencial.