Panorama Político | 8 de Setembro de 2023
Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
GOVERNO FECHA REFORMA MINISTERIAL E ESPLANADA ABARCA CENTRÃO
Nesta quarta-feira (06), após período de longas negociações entre o Governo e atores do Centrão, a Reforma Ministerial do Poder Executivo foi consolidada.
Entre as alterações promovidas pelo Presidente Lula (PT), estão a troca do Ministros do Esporte e dos Portos e Aeroportos. Ademias, houve também a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas.
Nesse contexto, o ex-governador de São Paulo Marcio França (PSB) assumi o comando do novo Ministério das Micro e Pequenas Empresas, deixando o Ministério de Portos e Aeroportos, que será agora dirigido pelo deputado Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE). Por sua vez, a pasta dos esportes será chefiada pelo deputado André Fufuca (PP/MA).
Com as mudanças, a expectativa por parte do governo é de que o PP e o Republicanos passem a compor sua base de apoio dentro do Câmara dos deputados. Tal medida tem como objetivo consolidar as alianças políticas necessárias para aprovação das principais matérias de interesse do Poder Executivo dentro da referida Casa Legislativa.
O PRIMEIRO 7 DE SETEMBRO DO NOVO GOVERNO
No primeiro 7 de setembro durante o mandato do novo governo, o lema adotado foi "Democracia, Soberania e União". Na quarta-feira (06), houve o pronunciamento oficial do Presidente Lula a respeito do Dia da Independência, transmitido pela internet e na televisão.
Em seu discurso, o presidente enfatizou que "o dia seguinte não será marcado por sentimentos de ódio ou medo, mas sim de união”, e procurou associar a data com a defesa da democracia e da paz entre as instituições. O Presidente aproveitou a transmissão em todo o país para destacar o desempenho econômico e apresentar alguns dos projetos do governo na área, como o Novo Arcabouço Fiscal e o novo programa para acelerar o crescimento e gerar emprego e renda, intitulado PAC.
Já durante a cerimônia oficial do 7 de setembro, o Presidente esteve acompanhado da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Congresso Nacional, Rosa Weber e Rodrigo Pacheco, respectivamente, além de ministros do governo. Mesmo diante da tensão em relação a possíveis manifestações da oposição, o evento transcorreu de forma tranquila. Além disso, a duração do desfile foi encurtada devido a viagem do Presidente à Índia, onde participará de uma reunião do G20, grupo composto pelos 20 países com as maiores economias do mundo.
CÂMARA APROVA PROJETOS EM SEMANA REDUZIDA
Em semana de trabalhos reduzidos, em função do feriado de 7 de setembro, o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na segunda-feira e na terça-feira, em sessões extraordinárias, de forma semipresencial.
Entre os principais itens da pauta, constava o PL 1949/2007, que cria a Lei Geral da Polícia Civil, com princípios e diretrizes a serem seguidas pelos estados quando da elaboração ou reformulação de suas leis orgânicas sobre essas organizações.
O texto aprovado trata-se de um substitutivo apresentado pelo Relator da matéria em Plenário, deputado Delegado Fábio Costa (PP/AL). Entre os principais destaques incorporados ao texto, estão os dispositivos que estabelecem uma estrutura mínima às instituições das polícias civis, devendo haver, ao menos, dez órgãos essenciais em suas estruturas organizacionais: delegacia-geral, corregedoria-geral, escola superior e conselho superior, criados pelo projeto. Além disso, as unidades se subdividem em execução, de inteligência, técnico-científicas, de apoio administrativo e estratégico, de saúde e de tecnologia.
Ainda nesta semana, a Câmara aprovou o PL 2685/2022, que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais.
O texto aprovado, substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), estava acrescido de dispositivos da MP 1176/2023, que, por sua vez, cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
Nesses moldes, segundo o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos, utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas), deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
Seguindo o processo legislativo, ambas as propostas seguem ao Senado Federal para apreciação.