No âmbito da Propriedade Imaterial, gênero que se refere aos direitos imateriais e do qual são espécies a Propriedade Intelectual (P.I) e os Direitos da Personalidade, o Escritório Malta Advogados presta serviços jurídicos, consultivos e/ou administrativos em casos envolvendo os principais sistemas jurídicos de P.l, quais sejam a Propriedade Industrial – regulada pela Lei n.º 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI) e atinente à criação/utilização de utilitários com destinação industrial ou empresarial – o Direito Autoral – Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais – LDA), que rege as relações jurídicas derivadas da criação/utilização de obras estéticas; e o Direito Digital – sub-ramo dos direitos autorais, regulado pela Lei n.º 9.609/98 (Lei do Software).
No campo da Propriedade Industrial em específico, o Escritório Malta Advogados presta serviços de registro (patente, modelo de utilidade, desenho industrial e cultivares), tanto no âmbito nacional como internacional (Protocolo PCT e OMPI); registro de signos distintivos (marcas de qualquer natureza, certificação, indicação geográfica) nacional e internacionalmente (Protocolo de Madrid); representação legal perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para acompanhamento e condução de processo administrativo e assessoramento jurídico em questões contratuais; além de serviços de advocacia e mediação em contencioso judicial e extrajudicial sobre quaisquer temas relacionados à Propriedade Industrial.
Principais eixos temáticos da área:
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Registro de patentes, modelos de utilidade, desenho industrial e cultivares;
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Patentes internacionais – Protocolo PCT;
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Estudos de viabilidade de obtenção de patentes, modelos de utilidade (M.U), desenho industrial e cultivares no Brasil e no exterior;
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Registro de Marca – via INPI ou Protocolo de Madrid;
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Registro de Marca de Indicação Geográfica;
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Contencioso administrativo – representação, acompanhamento e condução dos processos de patente, modelos de utilidade, marcas e demais modalidades;
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Oposição – contestação sobre registro de marca anterior;
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Consultoria e/ou elaboração de contratos derivados de propriedade industrial – Licenciamento, Cessão de Direitos e demais modalidades;
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Contencioso judicial e extrajudicial em Propriedade Industrial; e
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Correspondente jurídico em Brasília – para clientes e escritórios que necessitem de representação direta em Brasília acerca de suas lides já em trâmite.