Servidores públicos e contratos administrativos | MALTA

Fundada por egressos da Universidade de Brasília - UnB, destacado centro de estudo do Direito Público, a equipe Malta Advogados tem atuação especializada em questões relativas a servidores públicos e a contratos administrativos.

 

Na defesa de servidores, o Escritório atua em demandas relacionadas a concursos públicos (a exemplo, preterições e exclusões de candidatos e exigências editalícias ilegais) e a direitos e garantias previstos na Lei n.º 8.112/1990 (gratificações, licenças, indenizações, entre outros), com a propositura de ações individuais e coletivas, por associações e sindicatos.

 

No que diz respeito aos contratos administrativos, o Escritório atua, nos âmbitos consultivo e contencioso, em temas relativos à concessão de serviços públicos, concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas e parcerias público-privadas (PPPs), assim como na assessoria jurídica de municípios para matérias correlatas.

Principais eixos temáticos da área:

 

  • Ações individuais e coletivas para assegurar direitos e garantias da Lei n.º 8.112/1990;

  • Defesa em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;

  • Concursos públicos (preterições e exclusões de candidatos e exigências editalícias ilegais);

  • Mandados de segurança contra ilegalidades e abusos de poder em matérias de concursos públicos, licenças e requerimentos administrativos;

  • Concessão de serviços públicos, concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas e parcerias público-privadas (PPPs);

  • Assessoria jurídica de municípios.

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