• Isabel Caminada e Carlos Eduardo

Câmara dos Deputados aprova suspensão da cobrança do FIES


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16/04, o Projeto de Lei n.º 873/202, que permite a suspensão das parcelas de empréstimos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.


Serão suspensas 2 (duas) parcelas dos contratos em fase de utilização ou carência, e 4 (quatro) parcelas dos contratos em fase de amortização, as quais podem ser aplicadas tanto para os estudantes que já concluíram seus cursos, quanto para aqueles que ainda não os finalizaram.


O Poder Executivo, contudo, poderá ampliar a quantidade de parcelas suspensas.


Os valores devidos serão pagos posteriormente, conforme regulamentação a ser estipulada pelo Ministério da Educação.

  • email icone
  • Facebook - Círculo Branco
  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle
  • Spotify
  • Campanha Livres e iguais
  • HeForShe

NEWSLETTER

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato