Ministro da Economia volta a falar em Reformas no Sistema Tributário

Nesta terça-feira (19), o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços para tratar de ações governamentais de mitigação dos impactos econômicos da crise gerada pela pandemia de COVID-19. Na reunião, o ministro anunciou que apresentará, em 30 dias, um conjunto de medidas tributárias para reduzir os custos da empregabilidade. Com isso, espera-se que entre 10 e 20 milhões de empregos sejam gerados nos próximos três anos. De acordo com Guedes, o pacote poderá resgatar propostas anteriores à pandemia, como a da Reforma Tributária simplificada do governo, que previa a desoneração da folha de salários e a unificação das contribuições sociais PIS e Cofins.

Vale ressaltar, no entanto, que o ministro busca realizar essas reformas desde 2019 e, por diversas razões, o plano nunca foi concretizado — além de o governo ainda trabalhar numa solução para a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha, permanece considerando a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, algo que atrai oposição da classe política e emperra as discussões.

Durante o encontro, o setor de serviços novamente se posicionou contrário à unificação de contribuições sociais. De acordo com representantes do segmento, isso representaria um aumento da carga tributária para a empresas e um passo na direção da implantação de tributos sobre o consumo não-cumulativos. Por isso, seria importante criar alíquotas diferenciadas e possibilitar o recolhimento das contribuições no regime cumulativo ao setor, porquanto esse não costuma usufruir de créditos de insumos.

Como as contribuições sociais e sobre a folha só podem ser alteradas por lei ordinária, espera-se que o governo lance mão de uma medida provisória ou um projeto de lei sobre o assunto.