A Caixa Econômica Federal anunciou, na quinta-feira (02/07/2020), um pacote de estímulos para o setor da construção civil.
No caso de pessoas físicas, a Caixa possibilitou que as custas cartorárias e as despesas com ITBI também possam ser financiadas. O limite dessas despesas financiáveis foi estabelecido em 5% sobre o valor financiado para operações contratadas com recursos do SBPE e em 4% para operações com recursos do FGTS.
Além disso, ainda em favor das pessoas físicas, a Caixa viabilizou que as escrituras públicas de empreendimentos financiados pelo Banco sejam registradas eletronicamente por meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis. Espera-se com essa medida que os registros se tornem mais fáceis e ágeis. Estima-se que o procedimento de registro da escritura eletrônica se conclua em até 5 dias, além de evitar o deslocamento físico dos clientes até os cartórios.
Já em relação às pessoas jurídicas, para o financiamento de empreendimentos imobiliários, a Caixa diminuiu a exigência de comercialização mínima de 30% para 15% das unidades construídas. As empreiteiras poderão também ter acesso a crédito sem a exigência de execução prévia de obras, além de poderem destinar recursos provenientes das vendas de unidades habitacionais para o pagamento de encargos mensais.
Essas medidas têm o objetivo de facilitar o acesso das empresas e dos consumidores ao crédito imobiliário, de modo a fomentar o setor da construção civil durante a crise ocasionada pela pandemia da Covid-19.