PL 1873/21 cria programa federal para incentivar uso de biocombustíveis avançados

Biocombustíveis avançados são aqueles que pertencem à nova geração de biocombustíveis e são caracterizados pela baixa emissão de gases efeito estufa no processo de fabricação, sendo, em geral, produzidos a partir de culturas vegetais ricas em celulose, como a palha de cana-de-açúcar e o sorgo. Os biocombustíveis comuns, por sua vez, pertencem à primeira geração desses combustíveis e têm sua produção baseada em culturas alimentares, como a cana e o milho.

Atualmente, a legislação contempla com benefícios apenas os biocombustíveis tradicionais. Nesse sentido, o Projeto de Lei 1.873/21 propõe a criação de um programa federal para incentivar a pesquisa, a produção e o consumo de biocombustíveis avançados no Brasil.

Com o projeto, o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis passará a prever incentivos fiscais e linhas de crédito especiais em bancos públicos voltados para a produção de biocombustíveis avançados.

O projeto será, agora, analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Constituição e Justiça.