O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/07) o Projeto de Lei n. 1.951/2021, que determina uma porcentagem mínima de cadeiras a ser preenchida por mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. Caso não sejam eleitas mulheres suficientes para cumprir esse percentual, o projeto prevê a convocação das suplentes.
A proposta prevê que a proporcionalidade de mulheres eleitas aumente com os anos, começando em 15% e chegando, até 2040, em 30%.
Além disso, o projeto garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas, sendo distribuídos apenas para as candidaturas efetivamente registradas e com viabilidade eleitoral.
Dessa forma, o projeto objetiva garantir que não haja apenas um mínimo de candidaturas femininas nas eleições, mas que as mulheres sejam de fato eleitas. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.