• Atuação personalizada como Amicus Curiae perante o Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais pátrios em demandas que revelem os interesses da entidade;

• Elaboração e acompanhamento de ações coletivas para a defesa de interesses dos associados;

• Elaboração de notas técnicas jurídicas solicitadas pela entidade destinadas a parlamentares, aos associados e a entidades estratégicas acerca das repercussões jurídicas de Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias, Decretos, Portarias e Atos Administrativos;

• Atuação e monitoramento de pautas estratégicas para a entidade junto ao Poder Legislativo, incluindo realização de reuniões com parlamentares e acompanhamento de audiências públicas que pautem questões de interesses;

• Consultoria jurídica individual aos associados; e

• Atualização do site da entidade com informações jurídicas pertinentes às ações promovidas e acompanhadas pelo Escritório.