Improbidade Administrativa | MALTA

No âmbito do que se chama Direito Administrativo Sancionador, Malta Advogados presta serviços jurídicos para a defesa de acusados da prática de atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), sejam eles agentes públicos ou empresas e particulares envolvidos.

 

Para além das ações judiciais de improbidade, o Escritório realiza o acompanhamento de inquéritos civis públicos e, ainda, a defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

 

Em ótica preventiva, Malta Advogados também presta orientações a empresas e particulares que têm relação negocial com o Poder Público, no sentido de evitar imputações relativas ao que a Lei n.º 8.429/1992 denomina induzimento ou concorrência para a prática de ato ímprobo.

Principais eixos temáticos da área:

 

  • Defesa de acusados em ações de improbidade, com assistência completa em todos os estágios do litígio;

  • Inquéritos civis públicos;

  • Sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD);

  • Orientações a empresas e particulares que contratam com o Poder Público e visam a prevenir imputações de improbidade.

 

1/6
Please reload

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse