Panorama Político | 02 de Maio de 2025

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GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA TRABALHADORES ENQUANTO ENFRENTA CRISE NO INSS

Em alusão ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento à nação na noite desta quarta-feira (30/04). Além de relembrar iniciativas já implementadas pelo governo federal nos últimos anos, Lula anunciou novas propostas voltadas à classe trabalhadora, com destaque para o Crédito do Trabalhador, regulamentado por meio da Medida Provisória 1292/2025, e o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil.

Outro ponto que ganhou destaque foi a promessa do presidente de abrir um amplo debate nacional sobre a jornada de trabalho 6 por 1, sistema em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Segundo Lula, chegou o momento de o país repensar esse modelo.

O tema tem ganhado visibilidade com o avanço do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e a apresentação da PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe a adoção da escala 4 por 3 e a redução da jornada semanal para 36 horas.

CRISE NO INSS PRESSIONA GOVERNO

O pronunciamento de Lula também foi marcado por declarações sobre a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atingido por denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que, embora os valores individuais fossem baixos, o volume de fraudes pode ultrapassar R$ 1 bilhão, acumulados desde 2019.

O escândalo resultou na demissão do então diretor do órgão, Alessandro Stefanutto, substituído por Gilberto Walter Júnior, procurador federal com longa trajetória no INSS. A troca gerou insatisfação no Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), responsável pela indicação de Stefanutto.

A nomeação de Walter Júnior teria sido feita por Lula sem consulta ao ministro e ao PDT, o que elevou a tensão política. Carlos Lupi chegou a cogitar deixar o cargo, e o líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), declarou que a eventual demissão de Lupi poderia levar o partido a romper com o governo.

Lula, por sua vez, destacou o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal no desmonte do esquema e informou que determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que processe as associações responsáveis pelas cobranças irregulares.

LUPI É CONVOCADO AO CONGRESSO E PROPÕE MUDANÇAS

Em meio à crise, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que obrigou o ministro Carlos Lupi a prestar esclarecimentos. Em sua fala, o ministro defendeu ações de prevenção adotadas em parceria com a CGU e propôs o fim definitivo dos descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

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