A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a suspensão parcial do processo penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), citado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia, tornando réus os envolvidos, sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

A peça acusatória, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona outros 33 nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, Ramagem é o único parlamentar que se tornou réu por decisão da Suprema Corte. O pedido de sustação da ação penal foi protocolado pelo Partido Liberal em abril e aprovado na quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo submetido ao Plenário no mesmo dia.

O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), argumentou que o delegado não poderia ter participado de uma tentativa de golpe, tendo em vista a data de início do governo. Apesar da aprovação pela Câmara, a Constituição Federal só permite a suspensão de processos criminais por crimes cometidos após a posse parlamentar. Por esse motivo, o STF autorizou a sustação de apenas duas das cinco ações penais contra Ramagem. O ministro Cristiano Zanin (STF) convocou sessão da 1ª Turma para esta sexta-feira (9), a fim de analisar o caso.

Ainda na quarta-feira (7), o Plenário da Casa aprovou a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL/ES), em razão de declarações ofensivas dirigidas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT). As falas ocorreram durante um discurso no Plenário, em resposta às declarações do presidente Lula (PT) por ocasião da posse da ministra. O deputado estará afastado da função por 90 dias, sem convocação do suplente.