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Panorama Político | 1 de Março de 2024

1 de Marco de 2024

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

TSE DEFINE REGRAS ELEITORAIS PARA 2024 E SENADO SE MOVIMENTA PARA FIM DA REELEIÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão colegiada nesta terça-feira (27), a regulamentação das eleições municipais para 2024. As resoluções propostas foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia e tiveram como um dos principais destaques o combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA) durante a campanha.

A corte também abordou o calendário eleitoral, os atos gerais do pleito e definiu as normas que tratam dos sistemas eleitorais, gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), pesquisas eleitorais, reclamações e pedidos de direito de resposta, procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, registro de candidatas e candidatos, prestação de contas eleitorais, propaganda eleitoral, cadastro eleitoral e ilícitos eleitorais.

No contexto dessa decisão judicial, o Senado Federal também iniciou discussões sobre o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. O senador Marcelo Castro (MDB/PI) apresentou ao colégio de líderes, nesta quinta-feira (29), três alternativas de substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera substancialmente o modelo eleitoral brasileiro, propondo, entre outras medidas, a extinção da possibilidade de reeleição para todos os cargos do Executivo e o aumento do número de anos dos mandatos.

O ATO BOLSONARISTA NA AVENIDA PAULISTA E SUA REPERCUSSÃO

No último domingo, 25, ocorreu uma manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, no centro da capital de São Paulo. Os manifestantes foram às ruas para expressar seu apoio em meio às investigações da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro e diversos aliados políticos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, mais de 750 mil pessoas participaram da manifestação bolsonarista.

Diversas figuras políticas compareceram ao evento. Dentre os mandatários, estavam os governadores Romeu Zema (Novo/MG), Jorginho Mello (PL/SC), Ronaldo Caiado (União/GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O ato mostra que, mesmo com a derrota presidencial nas Eleições de 2022, o bolsonarismo ainda possui um alto capital político e uma capacidade exemplar de mobilizar massas.

Após o ato e suas repercussões, a esquerda política convocou uma manifestação para o dia 23 de março. No entanto, há uma divergência entre os governistas quanto à divulgação do próximo evento como uma resposta ao ato bolsonarista. A avaliação interna é de que a comparação entre os dois eventos será inevitável, e há um consenso de que a manifestação da esquerda não deve ocorrer na Avenida Paulista. Outra divergência entre os apoiadores de Lula diz respeito à presença ou não do Presidente no ato do dia 23. O governo federal, em suma, classificou a manifestação do ex-presidente como relevante, mas minimizou seu impacto na esfera política.

DAYSE AMARILIO TOMA POSSE COMO PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) assumiu o cargo de Procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa. Criado em 2013, o órgão tem como competências examinar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar programas do Governo do Distrito Federal e colaborar com outros órgãos por meio de estudos sobre a implementação de políticas públicas. Durante a cerimônia de posse, Dayse destacou o combate ao feminicídio no DF como sua principal missão no cargo.

Como uma das primeiras medidas da deputada, a CLDF aprovou a criação da Semana da Mulher e da Semana de Combate ao Feminicídio. Nessas semanas, serão realizadas reuniões e seminários sobre os temas.

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