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Panorama Político | 10 de Fevereiro de 2023

10 de Fevereiro de 2023

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

JHONATAN DE JESUS É INDICADO PELO CONGRESSO AO TCU

Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal referendou, por 72 votos favoráveis dos 75 senadores presentes— 2 contrários e 1 abstenção —, a indicação do Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REP/RR) para a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar, que é filho do Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e indicado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi também avalizado pela Câmara na última quinta-feira (2), ocasião em que recebeu 239 votos favoráveis, em eleição secreta.

Com a promulgação da indicação, ele terá de renunciar ao seu quarto mandato na Câmara dos Deputados para assumir a vaga no Tribunal, antes ocupada pela Ministra Ana Arraes, que se aposentou de forma compulsória em 2022. Com a chegada do Deputado Federal no TCU, o tribunal será composto exclusivamente por Ministros homens. O cargo é vitalício, portanto, é esperado que, caso ele não antecipe a sua saída da Corte de Contas, permaneça no cargo até alcançar o limite etário de 75 anos, previsto na Lei Complementar n.º 152/ 2015 — podendo permanecer no cargo, portanto, por 36 anos.

Ainda nesta quarta-feira, confirmando expectativas, foram aprovadas cinco novas Comissões Permanentes no âmbito da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução n.º 15/2023 (íntegra aqui) foi aprovado e já promulgado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados reeleito, Arthur Lira (PP-AL). Com efeito, ampliou-se de 25 para 30 a quantidade de Comissões Permanentes dentro da Casa Legislativa. As novas Comissões são frutos do desmembramento de outras existentes e são elas:

1. Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (desmembramento da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia);

2. Comissão de Saúde (desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família);

3. Comissão de Trabalho (desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público);

4. Comissão de Comunicação (desmembramento da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática); e, por fim,

5. Comissão de Desenvolvimento Econômico (desmembramento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços).

Decerto, a criação dessas novas Comissões acaba por impactar a abertura de novos espaços políticos de negociação para ocupação dos cargos de Presidência nas Comissões, de modo que bancadas menores podem, assim, ser contempladas. Essa alternativa foi uma alternativa do Presidente da Câmara para cumprir com as articulações feitas e “acomodar” todas as siglas envolvidas na sua reeleição. No entanto, quanto à possível valorização dos temas trabalhados nas novas Comissões, entende-se que o cenário pode ter efeito colateral no processo legislativo, visto que as matérias passarão por mais Comissões, aumentando o seu período de tramitação.

Na quinta-feira (9), por vez, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, em continuidade à sua agenda internacional, desembarcou em Washington, D.C., capital dos Estados Unidos, para encontro com seu homólogo norte-americano, Joe Biden. Sendo acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, a passagem do Chefe do Executivo pelos EUA objetiva, em grande medida, reestabelecer e estreitar relação do Brasil com governo de Biden. O encontro, que possivelmente envolverá pautas dentro da agenda econômica, climática e de comércio bilateral, além, ainda, de direitos humanos, é visto com enorme expectativa.

Além das expectativas que cercam ambos, o encontro, por certo, é ainda marcado por relativo simbolismo, em virtude da conjuntura em que foram eleitos e por episódios de ataque ao Estado Democrático de Direito semelhantes que marcaram os dois governos (por exemplo, a invasão, em janeiro de 2021, do prédio do Capitólio nos Estados Unidos, assim como a depredação, em janeiro de 2023, das sedes dos Três Poderes no Brasil). A sua agenda, nesta sexta-feira (10), envolve encontro com o Senador Bernie Sanders, bem como encontro com o próprio Presidente Biden na Casa Branca.

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