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Panorama Político | 12 de Setembro de 2025

12 de Setembro de 2025

Foto: Rosinei Coutinho e Evaristo Sá/SCO/STF

JULGAMENTO DE JAIR BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta semana o julgamento mais aguardado do ano, no qual Jair Bolsonaro respondeu a acusações relacionadas a ataques às instituições e ao sistema eleitoral. A decisão mobilizou atenção política e midiática, revelando posições distintas dentro da Corte sobre os limites da responsabilização penal de ex-chefes de Estado. Enquanto alguns votos enfatizaram a gravidade das condutas atribuídas ao ex-presidente, outros destacaram questões de competência e de interpretação das provas, compondo um quadro que, embora com maioria clara, não foi unânime.

VOTOS DE ALEXANDRE DE MORAES E FLÁVIO DINO

Alexandre de Moraes, abriu o julgamento com um voto robusto, no qual afirmou que Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado e que sua conduta representou risco concreto à democracia brasileira. O relator descreveu o ex-presidente como figura central em um movimento articulado, citando provas documentais e testemunhais que, em sua avaliação, confirmam a existência de organização criminosa voltada a enfraquecer o sistema eleitoral. Sua ênfase esteve em mostrar que ataques reiterados às urnas eletrônicas não eram retórica isolada, mas parte de um esforço sistemático de deslegitimação institucional.

Flávio Dino, acompanhou integralmente a posição de Moraes e reforçou que os crimes imputados não admitem anistia ou indulto. O magistrado destacou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a promoção de narrativas que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Seu voto acrescentou densidade à fundamentação do relator ao contextualizar a gravidade dos fatos em relação ao ambiente político mais amplo, sinalizando que a responsabilização não é apenas jurídica, mas também um imperativo de preservação da democracia.

A reação política refletiu essa contundência. Aliados de Bolsonaro acusaram o tribunal de extrapolar suas funções e de agir com motivações políticas, enquanto apoiadores da decisão destacaram a importância de fixar limites claros em defesa do sistema eleitoral. No plano institucional, a soma dos posicionamentos iniciais, produziu efeito imediato na consolidação da maioria. O alinhamento entre Moraes e Dino fortaleceu a percepção de unidade dentro do Supremo em torno da defesa das instituições e estabeleceu parâmetros que devem balizar julgamentos futuros sobre condutas de contestação à ordem democrática.

VOTO DE LUIZ FUX

O voto de Luiz Fux trouxe uma divergência clara em relação à maioria ao absolver Jair Bolsonaro das acusações apresentadas. Fux sustentou que a Primeira Turma do Supremo não teria competência para julgar o ex-presidente, uma vez que ele já não ocupava mais o cargo, e argumentou que as provas não eram suficientes para sustentar integralmente as imputações. Para o ministro, os elementos apresentados não demonstraram vínculo direto entre Bolsonaro e todos os atos apontados, o que exigia cautela na responsabilização.

A repercussão política foi imediata. Aliados de Bolsonaro celebraram o voto como uma vitória simbólica, explorando a divergência como sinal de que ainda havia espaço para contestar a narrativa predominante na Corte. Já críticos da decisão consideraram a posição de Fux uma fragilização dos esforços de responsabilização, avaliando que sua leitura poderia abrir margem para relativizar condutas graves. A imprensa destacou que o voto isolado expôs as diferenças internas de interpretação e conferiu novo fôlego ao discurso da oposição.

Do ponto de vista institucional, o posicionamento de Fux reforçou a ideia de que mesmo em julgamentos de grande repercussão subsistem leituras jurídicas divergentes, especialmente no que se refere à competência e ao valor das provas. Embora não tenha alterado o resultado, sua manifestação contribuiu para evidenciar a pluralidade de critérios dentro do Supremo e poderá servir de base para eventuais recursos e debates futuros sobre os limites de atuação da Corte em casos envolvendo ex-mandatários.

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