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Panorama Político | 13 de Junho de 2025

13 de Junho de 2025

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

EM MEIO À CRISE DO IOF, GOVERNO CRIA MP E HADDAD PRESTA ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA

Em continuidade à crise do IOF, o governo federal editou, nesta quarta-feira (11), o decreto que alterou as regras do imposto, cedendo à pressão do Congresso, mas apresentando uma nova alternativa para a compensação fiscal, desta vez, foi apresentada uma medida provisória (MP) que, entre outras medidas, implementa a cobrança de 5% de Imposto de Renda em títulos públicos construção civil e do agronegócio (LCI e LCA).

Mesmo com o recuo no IOF, o Legislativo não se viu satisfeito. Dando vazão aos produtores rurais e construtoras que reclamaram das novas mudanças, o presidente da Câmara, Hugo Motta, juntamente com o colégio de líderes, decidiu pautar em Plenário a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do IOF. Ainda em resposta, Motta desfez o acordo de deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e deixou o PT de fora da relatoria.

O senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), na presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), designou como relator da LDO o deputado Gervásio Maia (PSB/PB), em desfavor do governo federal, que havia indicado Carlos Zarattini (PT/SP) para o papel. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT/CE), houve um acordo com Motta para que o PT relatasse a MP do LCI e LCA, e negou uma crise na relação com o legislativo.

Em meio ao impasse, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara convocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para prestar esclarecimentos, em uma audiência que repercutiu pelas discussões entre o petista e deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL/MG) e Carlos Jordy (PL/RJ).

Haddad falou também sobre os novos impostos, inflação de alimentos, taxa SELIC, e cobrou dos deputados, além do apoio para o pacote fiscal que será enviado em breve ao Congresso, a tramitação da reforma administrativa e o enfrentamento aos supersalários, medidas entendidas pela área econômica como soluções possíveis para alcançar o superávit fiscal.

PRIMEIRA TURMA DO STF E RÉUS DO 8 DE JANEIRO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (10), o julgamento da tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro.

A sessão, que interrogou oito réus, é parte da reta final da fase de instrução processual, que precede o julgamento da Primeira Turma. Entre os réus, estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que negou, novamente, apoiar a tentativa de golpe.

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