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Panorama Político | 14 de Junho de 2024

14 de Junho de 2024

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

CÂMARA APROVA MEDIDA COM OBJETIVO DE PACIFICAÇÃO

Em resposta às controvérsias e após pressão de lideranças da Câmara dos Deputados (CD), o Plenário da Casa aprovou um Projeto de Resolução que pune atitudes que desrespeitem o código de ética.

A medida foi apresentada pelo Presidente da Câmara após uma briga entre deputados de oposição e André Janones (AVANTE/MG), durante o julgamento de cassação do mesmo no Conselho de Ética. No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) teve um mal-estar e precisou ser internada após uma confusão na Comissão dos Direitos Humanos, enquanto se discutia um Projeto de Lei sobre a identificação de locais de repressão política utilizados por agentes da ditadura.

Entre as principais medidas, o Projeto de Resolução permite que a Mesa Diretora suspenda, por até 6 meses, o mandato de um deputado federal acusado de quebrar o decoro parlamentar, por meio de medida cautelar, em até 5 dias úteis a partir do conhecimento da representação. Segundo o texto, o objetivo é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares, que, em algumas ocasiões, têm culminado inclusive em embates físicos”. Ademais, o Conselho de Ética dispõe de 3 dias úteis para decidir sobre a decisão cautelar.

CRÍTICAS À HADDAD E DEVOLUÇÃO DA MP DAS COMPENSAÇÕES PELO SENADO

As críticas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm sido intensas e multifacetadas, envolvendo questões de política fiscal, gestão econômica e articulação política. Uma das principais fontes de descontentamento é a rejeição da Medida Provisória que limita a compensação dos créditos de PIS/Cofins pelo Senado. A MP, que pretendia arrecadar R$ 29 bilhões, foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sob o argumento de que não respeitava os princípios constitucionais de segurança jurídica e previsibilidade tributária, uma vez que alterações tributárias devem observar um período de noventa dias para adaptação dos setores afetados. Esse episódio não só enfraqueceu a posição de Haddad, mas também gerou insegurança no mercado, com a alta do dólar e a queda da bolsa de valores. Nesse contexto, observa-se a forte resistência que o Ministro enfrenta dentro do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), fato que desencadeou crescente pressão de setores do partido para que ele seja substituído por alguém mais alinhado à ala esquerda, visto que grupos internos acreditam que Haddad não está defendendo suficientemente os interesses do partido e suas bases sociais.

Do ponto de vista econômico, Haddad é visto com desconfiança por parte do mercado financeiro. Apesar de ter conquistado considerável grau de confiança ao longo de 2023, sua agenda fiscal e capacidade de implementação são constantemente questionadas. A rejeição da MP do PIS/Cofins e a ausência de uma compensação à desoneração da folha de pagamento aumentaram as críticas sobre sua habilidade de conduzir a política econômica de forma eficaz. Ademais, Haddad enfrenta críticas pela falta de um plano claro e eficaz de ajuste fiscal. Embora tenha anunciado cortes de despesas e revisão dos gastos do governo, muitos analistas e políticos acreditam que essas medidas são insuficientes para estabilizar as contas públicas e restaurar a confiança do mercado.

A oposição política, unida em sua crítica ao governo, torce por uma "tempestade perfeita" que aumente a pressão sobre Haddad e, por extensão, sobre Lula. Outrossim, a crítica que o Banco Central, sob Roberto Campos Neto, está fazendo política junto a adversários do governo, como Tarcísio de Freitas, agrava ainda mais a tensão política. Nesse ambiente, qualquer falha ou revés de Haddad é amplamente explorado pela oposição e pelos críticos internos.

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