Panorama Político | 15 de Dezembro de 2023
Foto: Pedro França/Agência Senado
SENADO FEDERAL: ESFORÇO CONCENTRADO MARCA APROVAÇÕES DE AUTORIDADES
As sabatinas e deliberações de indicações de autoridades marcaram a semana no Senado Federal. No total, foram 25 autoridades aprovadas pelo colegiado, que atuarão como embaixadores, conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), diretores do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos cargos mais visados politicamente, para Defensor Público-Geral da União, Procurador-Geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo as duas últimas foco do maior holofote do Congresso durante a semana.
Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados ao STF e à PGR, respectivamente, foram submetidos a mais de 10 horas de sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Gonet encarou muitas perguntas técnicas, mas precisou também esclarecer dúvidas sobre falas antigas e pontos polêmicos identificados em produções acadêmicas do Procurador. Já Dino encarou um olhar mais crítico dos membros da Comissão que, por se tratar de um aliado do Governo e político com histórico antigo e vinculado à esquerda nacional, precisou quebrar a barreira partidária para ter seu nome aprovado.
Apesar da postura calma e conciliatória adotada pelo futuro ministro do Supremo, Dino encarou uma votação apertada, com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O mínimo necessário para a aprovação são 41 votos, e a diferença entre favoráveis e contrários foi uma das menores já vista, perdendo apenas para o ministro André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Gonet, por sua vez, recebeu 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.
A aprovação para o comando da Defensoria Pública da União também tem grande importância no cenário político que envolve o presidente Lula, por não ser o primeiro nome sugerido pelo Chefe do Poder Executivo. A indicação de Leonardo Magalhães, com resultado em Plenário de 47 votos a favor e 30 contrários, chegou ao Senado depois da rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque, no final de outubro. Roque obteve apenas 35 votos favoráveis, seis a menos que o mínimo exigido.
EM SEMANA INTENSA, CONGRESSO NACIONAL DELIBERA VETOS EM SESSÃO CONJUNTA
Foi realizada nesta última quinta-feira, Sessão Conjunta do Congresso Nacional, ocasião em que foram deliberados alguns dos principais Vetos que trancavam a pauta a muito tempo, além de algumas matérias orçamentárias, destacando-se o Plano Plurianual.
Ao todo foram negociados pela Liderança do Governo no Congresso Nacional junto a oposição um total de 30 Vetos para deliberação. Todavia, não houve acordo para votação dos Vetos da Desoneração da Folha e do marco temporal para terras indígenas, derrubados pela Maioria Absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na Sessão também foram deliberadas matérias orçamentárias em especial o PLN 28/2023 que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027.
Com o avanço no acordo para deliberar diversos vetos, a atenção do Congresso Nacional na próxima semana vai se concentrar na deliberação do PLN 4/2023, que se trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do PLN 29/2023 Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
O PLN 4/2023, relatado pelo deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e aguarda a próxima Sessão Conjunta do Congresso a ser realizada a princípio na próxima quarta-feira (20).
Por sua vez o PLN 29/2023, ainda aguarda o relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) para ser discutido e votado na CMO.
CLDF APROVA SEGUNDO REAJUSTE SALARIAL EM 2023 PARA DEFENSORES PÚBLICOS
Foi aprovado, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei (PL) n° 828/2023, que reajusta o vencimento dos servidores da carreira de Defensor Público do Distrito Federal. Segundo o PL, a partir do reajuste salarial, os integrantes da carreira receberão R$ 28.654,35 (Classe Especial), R$ 27.221,64 (Classe Intermediária) e R$ 25.860,57 (Classe Inicial). Além disso, haverá a incidência de um percentual de 8% em duas ocasiões: no primeiro dia de 2025 e na mesma data do ano seguinte sobre esses valores. Os aposentados e pensionistas da categoria também serão beneficiados pela proposta. Agora, o projeto depende da sanção do Governador Ibaneis Rocha (MDB).