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Panorama Político | 15 de Março de 2024

15 de Marco de 2024

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

PEC DO PORTE DE DROGAS ESCANCARA EMBATE ENTRE O CONGRESSO NACIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), a PEC 45/2023, proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas e coloca em evidência, mais uma vez, a disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Este movimento do Senado Federal foi uma resposta à inclusão na Pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no país.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de maconha e foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que adiantou a sua posição antes de se aposentar, razão pela qual o ministro Flávio Dino não votará. Votaram contra o relator os ministros Cristiana Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O julgamento foi interrompido pelo Ministro Dias Toffoli, em razão de um pedido de vista. Ainda precisam se manifestar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O assunto é extremamente sensível e, politicamente, externa um embate antigo entre o Senado Federal e o Supremo. Diversas matérias tramitam no Senado Federal que impactam diretamente o Poder Judiciário. A título de exemplo, propostas de emendas à constituição que estabelecem os mandatos dos ministros da Corte, além das diversas tentativas para criação da CPI “Lava Toga”. Outro ponto relevante diz respeito ao posicionamento de diversos senadores e deputados sobre uma suposta invasão das competências do Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, há o entendimento de que o Supremo está cumprindo somente sua função institucional.

ALEXANDRE DE MORAES RETIRA SIGILO DE DEPOIMENTOS SOBRE PLANO DE GOLPE DE ESTADO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (15) a quebra do sigilo dos depoimentos da operação que investiga a tentativa de um golpe de estado durante o governo Bolsonaro em 2022. A divulgação tornou pública as oitivas realizadas em 8 de fevereiro pela Polícia Federal, que teve como alvo o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, militares, ex-ministros e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Na ocasião, alguns depoentes como o ex-presidente e seu ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, permaneceram calados. Por sua vez, o ex-comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, respondeu às perguntas da Polícia Federal (PF) e apontou o envolvimento de Bolsonaro nas ações investigadas, segundo as informações publicadas até o momento.

Outro testemunho exposto foi o do ex-comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que relatou que o ex-chefe do Exército chegou a ameaçar Jair Bolsonaro de prisão caso o então presidente prosseguisse com o plano de golpe de Estado.

Baptista Junior afirmou que, conjuntamente a Freire Gomes, atuaram para afastar Bolsonaro de usar qualquer instituto jurídico para se manter no poder e evitar a posse de Lula, e reforçou que o general teve atuação essencial para a não consumação do golpe proposto.

Por fim, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, afirmou em seu depoimento que não concordava com as suspeitas de Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas, mas se sentiu pressionado para ajuizar ação no TSE.

DPDF REALIZA EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DA MULHER

No Dia da Mulher, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) homenageou instituições parceiras na execução do projeto Dia da Mulher, em cerimônia de entrega de placas com moção de louvor, na última sexta-feira (8). Além disso, mulheres reconhecidas pela sua participação no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher também foram homenageadas. O Dia da Mulher é um evento realizado pela DPDF na primeira segunda-feira de cada mês. A 10ª edição foi especial e ocorreu excepcionalmente em uma sexta-feira (8/3), data da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

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