A pauta da crise climática no Rio Grande do Sul dominou os debates no Congresso Nacional durante a semana, desviando a atenção de outras questões que estavam previstas para votação tanto nesta quanto nas próximas semanas. Essa mudança de foco visou abrir espaço para a discussão e aprovação de medidas que proporcionem alívio à crise enfrentada pelo estado.

Aprovado pelo Congresso Nacional ao longo desta semana, o Projeto de Lei Complementar que suspende por três anos o pagamento da dívida do Estado do Rio Grande do Sul (RS) com a União foi sancionado nesta sexta-feira (17) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tal medida visa não apenas proporcionar um alívio financeiro imediato às finanças estaduais, mas também estabelecer um precedente jurídico para outros estados e municípios que venham a enfrentar situações de calamidade pública decorrentes de eventos climáticos extremos.

Além da suspensão do pagamento da dívida, a bancada gaúcha da Câmara dos Deputados propôs a anistia total do débito do RS. Embora a sugestão tenha angariado o apoio de diversos parlamentares, enfrentou resistência por parte do governo, que manifestou preocupações relativas aos precedentes fiscais e à sustentabilidade das finanças públicas. Em Plenário, a proposta de anistia foi submetida a destaque e quase obteve aprovação, sendo rejeitada por uma margem estreita de apenas três votos, o que denota vulnerabilidade do governo em manter a capitalização política da iniciativa.

Contudo, a aprovação unânime do texto-base do projeto evidenciou um raro consenso em tempos de acentuada polarização política. Senadores de oposição, como Rogério Marinho (PL/RN), e da base governista, como Paulo Paim (PT/RS), expressaram solidariedade e ressaltaram a necessidade de medidas excepcionais para enfrentar a catástrofe no RS. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sublinhou a responsabilidade conjunta do Legislativo e do Executivo em adotar ações efetivas para apoiar o estado, sinalizando uma abordagem coesa diante da tragédia.

Durante sua tramitação, o projeto sofreu alterações significativas. Na Câmara dos Deputados, foi incluída uma emenda que permite operações de crédito destinadas ao financiamento de projetos e parcerias público-privadas, desde que em estados de calamidade pública. No Senado, o senador Paulo Paim (PT/RS) ajustou a redação dessa emenda para assegurar que a permissão se aplique exclusivamente a entes federativos afetados por calamidades reconhecidas pelo Congresso Nacional. Tal ajuste visa restringir o escopo da medida, evitando seu uso indiscriminado e mantendo o foco em situações de emergência genuínas.

A aprovação da suspensão da dívida é considerada uma vitória para o governo estadual do RS, proporcionando um alívio financeiro crucial. No entanto, a possibilidade de anistia futura da dívida permanece incerta, dependendo de negociações políticas e da evolução das condições econômicas. A declaração de Rodrigo Pacheco sobre a potencial apreciação da anistia em um momento posterior indica que o tema continuará na agenda política, mas será submetido a um rigoroso escrutínio.