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Panorama Político | 19 de Abril de 2024

19 de Abril de 2024

Foto: Tauan Alencar/Câmara dos Deputados

SEMANA É MARCADA POR NOVO IMPASSE ENTRE GOVERNO E CÂMARA

Após a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), voltou a fazer críticas ao Secretário de Relações Institucionais do Governo Federal, Alexandre Padilha (PT).

Em meio ao impasse, o presidente da República, Lula (PT), centralizou o repasse das emendas orçamentarias em Padilha, na tentativa de blindar seu partidário. A medida, no entanto, foi vista com mal-estar por algumas lideranças do centrão, grupo que tenta afastar Padilha desde o ano passado.

A ação do governo pode ser compreendida como uma tentativa de isolar Arthur Lira, que quer emplacar seu sucessor na presidência da Câmara dos Deputados, sendo o mais cotado o deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que liderou o movimento pela soltura de Chiquinho Brazão na semana passada e saiu derrotado após a votação. Por sua vez, o governo prefere os nomes de Antônio Brito (PSD/BA) ou Isnaldo Bulhões Jr (MDB/AL).

Nesta sexta-feira (19), o presidente Lula receberá alguns parlamentares aliados, com o objetivo de estancar a crise presente. Entre as pautas elencadas para agenda de hoje, está o pedido de uma reunião solicitada por Arthur Lira diretamente ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.

COMISSÃO DE JURISTAS APRESENTA ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL

Após 8 meses de trabalho, a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instalada no Senado Federal, apresentou à Casa o anteprojeto elaborado. Sob a coordenação do Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, a Comissão foi composta por 38 juristas em 2023, os quais também analisaram 280 sugestões da sociedade civil.

O anteprojeto sugere mudanças em diferentes temas, como família, regulação de empresas e contratos, herança, propriedade, direitos dos animais e direito digital. A presença feminina foi um destaque nos trabalhos da Comissão, incluindo a jurista Rosa Maria de Andrade Nery, relatora do anteprojeto.

Na cerimônia de entrega do anteprojeto ao Senado Federal, destacou-se a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante seu discurso, o Ministro comentou sobre a necessidade de regulamentar — novas “modalidades contratuais para solucionar desentendimentos jurídicos e enfatizou o risco na desregulamentação da inteligência artificial e redes sociais.

Agora, a expectativa é de que a proposta seja apresentada pelo Presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

IBANEIS DISPUTARÁ SENADO EM 2026

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lançou sua candidatura ao Senado para as eleições de 2026, durante uma agenda realizada ontem (18) no Recanto das Emas, marcando, assim, uma nova etapa em sua trajetória política. Em seu segundo mandato à frente do Executivo local, Ibaneis busca agora ampliar sua atuação para o âmbito legislativo.

Diante da sua inelegibilidade para uma nova candidatura como governador, Ibaneis expressou em diversas ocasiões a intenção de apoiar a vice governadora Celina Leão (PP) como sua sucessora na corrida pelo Palácio do Buriti.

Sua decisão de concorrer ao Senado surge em um contexto de busca por renovação e fortalecimento das representações políticas na capital do país. Wellington Luiz, presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e líder da Câmara Legislativa (CLDF), enfatizou que a decisão de Ibaneis foi apoiada por todos os membros do partido. Ele observou que é compreensível o interesse do líder do Poder Executivo local em considerar o Senado, dada sua significativa contribuição durante seus dois mandatos no Palácio do Buriti.

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