Panorama Político | 19 de Janeiro de 2024
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LEWANDOWSKI INICIA PROCESSO PARA GESTÃO NO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Confirmado como próximo Ministro de Justiça e Segurança Púbica, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, iniciou as negociações para formar a equipe que assumirá a pasta em 1º de fevereiro.
Dentre os indicados para ocupar cargos no ministério, o futuro titular já definiu Manoel Carlos de Almeida Neto como seu número dois, encarregado da secretaria-executiva do Ministério. O renomado jurista e professor é um colaborador de longa data do ex-Presidente do STF e anteriormente ocupou o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Lewandowski à frente dessas instituições.
Outro nome confirmado para compor o Ministério é o do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, que assumirá a liderança da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Procurador é membro do Ministério Público desde 1989, com atuação na área de políticas criminais, e também leciona direito penal em uma universidade na capital paulista.
Por fim, há a expectativa da manutenção de Andrei Rodrigues como Diretor-Geral da Polícia Federal. O Planalto avalia que, sob a liderança de Rodrigues, a PF tem atendido às expectativas do governo.
POLÍCIA FEDERAL REALIZA NOVA FASE DA OPERAÇÃO LESA PÁTRIA
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a 24ª da operação “Lesa Pátria”, com o objetivo de identificar os responsáveis pelos atos ocorridos em 08 de janeiro. Os agentes cumpriram um total de 10 mandados de busca e apreensão, solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) e deferidos pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Dentre os principais alvos da operação, destacou-se o deputado federal e líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL/RJ). A Polícia Federal realizou buscas no gabinete do parlamentar, que posteriormente prestou depoimento.
A operação foi conduzida dentro da Câmara dos Deputados, o que pode ter causado desconforto ao Presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL). Este relatou a seus aliados que Alexandre de Moraes não o informou previamente sobre a operação contra Carlos Jordy.
Internamente, deputados da oposição pressionam Lira por uma reação contra Moraes. Até o momento, no entanto, não houve qualquer manifestação oficial por parte de Lira, nem do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), em relação à operação.
SANCIONADA A LEI QUE INCLUÍ BULLYING E
CYBERBULLYING NO CÓDIGO PENAL
Na última segunda-feira, dia 15, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei nº 14.811/2024, que incorpora os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. Essa legislação também eleva à categoria de hediondos alguns delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como sequestro e indução à automutilação.
A referida lei originou-se do Projeto de Lei 4.224/2021, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB/RS), e foi aprovada no Senado em dezembro de 2023, com relatoria do Senador Dr. Hiran (PP/RR).
Bullying consiste em violência repetida, ocorrendo no ambiente escolar, perpetrada por um agressor ou grupo com intenção de prejudicar uma ou mais vítimas. Já o cyberbullying é uma forma de agressão repetitiva, realizada através da internet. Ambas as práticas foram incorporadas ao Código Penal por meio desta nova legislação.
A norma jurídica recentemente sancionada também classifica como hediondos crimes como sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet, além do tráfico de crianças ou adolescentes.