Panorama Político | 20 de Abril de 2023
Foto: Ricardo Stuckert /PR
LULA ENVIA O NOVO MARCO FISCAL PARA O CONGRESSO NACIONAL
O chanceler russo Sergey Lavrov visitou o Brasil na segunda-feira (17) para tratar do conflito Rússia-Ucrânia. Após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lavrov afirmou que Brasil e Rússia tem visão similar acerca da guerra na Europa. Essa visita se deu após a ida de Lula à China, onde foram firmados acordos comerciais, mas, também, uma nota conjunta dos países em que, entre outros pontos abordados, defende-se todos os esforços para uma saída pacífica para ao conflito que já duram 14 meses. Além disso, durante coletiva de imprensa dada, o representante de Moscou agradeceu a contribuição brasileira na busca por uma solução.
Em reunião convocada pelo Presidente Lula para discutir a violência nas escolas nesta terça-feira (18), o Ministro da Defesa e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, após 10 dias de operação, 1224 casos foram investigados, 756 perfis removidos de redes sociais e 225 pessoas já foram presas ou apreendidas por promoção de ódio. Camilo Santana, Ministro da Educação, confirmou o lançamento de um edital para formação dos professores e um repasse de R$ 3,1 bilhões em recursos para Estados e Municípios com objetivo de garantir a segurança no ambiente escolar. O discurso contra as plataformas digitais e a favor de uma regulamentação foi proferido por Alexandre de Moraes (STF), que propôs a adoção de medidas de transparência. Durante a reunião, Lula defendeu que o problema não será resolvido apenas com aumento de verba e nem “aumentando o tamanho do muro nas escolas”.
O Projeto de Lei Complementar que institui o Novo Arcabouço Fiscal foi apresentado pelo Governo Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados em encontro ocorrido na terça-feira (18). Arthur Lira (PP/AL) afirmou que o projeto não deve enfrentar resistência na Casa e deve ser votado até 10 de maio. Em consonância com as afirmações de Lira, o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), defendeu uma tramitação célere para o texto.
Estava marcada para terça-feira (18) a realização de sessão no plenária do Congresso Nacional com objetivo de votar 21 vetos e 3 Projetos de Lei do Congresso Nacional, o que não ocorreu. A sessão foi adiada para quarta-feira (26) após uma reunião entre Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e lideranças. A reunião foi interrompida em função de um protesto realizado pelos parlamenteares da oposição que solicitavam abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acerca dos ocorridos do 8 de janeiro.
Ainda nesta terça-feira (18), o Presidente Lula assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional que garante o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras nos valores de R$ 4.750, RS 3.325 e R$ 2.375, respectivamente. O PLN estabelece a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 7,3 bilhões e inclui a categoria no orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Agora, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e Plenário de ambas as casas.