A semana no Congresso Nacional foi marcada por debates e votações em questões como o pacote fiscal e os projetos de regulamentação da Reforma Tributária, além de discussões sobre o orçamento público para o próximo ano. Esses temas refletem os esforços do governo e do legislativo em enfrentar os desafios econômicos e alinhar as políticas fiscais às demandas do mercado.

Os projetos aprovados versam sobre corte de gastos em diversas áreas, como os supersalários e a utilização de créditos tributários em caso de déficit primário. Ainda resta a deliberação do PL 4614/2024, que restringe o aumento do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos limites do crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal.

Apesar dos cortes de gastos aprovados, o governo enfrenta desafios na relação com o mercado, que considera as medidas insuficientes. Mesmo assim, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), demonstra otimismo em alcançar um déficit zero no orçamento público para o próximo ano.

Além do pacote fiscal, o Senado pautou o último projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado na terça-feira (16/12). Essa regulamentação estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).