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Panorama Político | 21 de Junho de 2024

21 de Junho de 2024

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

DISCUSSÃO DA PEC DA ANISTIA, ABORTO E ESFORÇO CONCENTRADO DO SENADO PARA DELIBERAR AUTORIDADES

A semana no Congresso Nacional foi marcada por importantes votações envolvendo a indicação de autoridades judiciárias, o início das discussões da PEC da Anistia e do polêmico projeto de lei sobre o aborto. Além disso, houve foco significativo na economia, com a tentativa de avançar a reforma tributária antes do recesso parlamentar.

A aprovação de Antônio Gonçalves para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Mauro Campbell como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram resultados do esforço concentrado do Senado em conjuntura com o Judiciário. Gonçalves, com uma trajetória robusta no direito do trabalho, foi aprovado por ampla maioria, evidenciando consenso político e a importância de sua expertise. Campbell, em sua sabatina, enfatizou a necessidade de presença física dos magistrados nas comarcas e propôs uma reorganização cultural no Judiciário para enfrentar o desafio do excesso de processos, sinalizando um compromisso com a eficiência administrativa e a integridade institucional.

Por sua vez, a PEC 09/2023, que tem como escopo a retirada de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, conhecida como PEC da Anistia, gerou impasse entre as bancadas da Câmara dos Deputados, enfrentando grande resistência da opinião pública, fato que reflete tensões em torno da inclusão política.

Arthur Lira (PP/AL) afirmou que somente pautará a PEC caso haja garantia de tramitação no Senado, evitando assumir a responsabilidade solitária por pautas polêmicas. Ademais, destacaram-se intensos debates e protestos vinculados ao PL 1.904/2024, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio. A tramitação acelerada do PL na Câmara, conduzida por Lira, gerou críticas pela falta de debate aprofundado. Após repercussão negativa e manifestações da população, Arthur Lira anunciou a criação de uma comissão para debater o projeto no próximo semestre, sinalizando um recuo estratégico para evitar desgaste político.

Nesse contexto, Lira indicou um freio nos projetos considerados polêmicos. Neste momento, o Presidente da Câmara foca seus esforços na regulamentação da reforma tributária, com o propósito de deixar uma marca significativa em sua gestão. A expectativa é que os relatórios das propostas tributárias sejam apresentados na primeira semana de julho para votação antes do recesso parlamentar.

SÃO JOÃO PARALISA CONGRESSO EM MEIO A AGITAÇÃO PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Com a aproximação das eleições municipais deste ano, os parlamentares vêm aumentando suas atividades junto aos seus candidatos apoiados para os cargos de vereadores e prefeitos.

Há algum tempo, os deputados solicitaram ao Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que as sessões fossem remotas na última semana de cada mês. Consoante a isso, nesta semana, dois senadores, Efraim Filho (UNIÃO/PB) e Rogério Marinho (PL/RN), já se licenciaram do cargo e a expectativa é que, até julho, mais quatro parlamentares se licenciem para se dedicarem exclusivamente ao pleito deste ano.

Ademais, é comum que durante a época das tradicionais festas juninas, o Congresso tenha um ritmo de trabalho diminuído para que os deputados e senadores possam frequentar suas bases eleitorais, principalmente os representantes da região Nordeste. Nesse sentido, Lira e Pacheco não devem incluir projetos importantes na pauta das sessões plenárias, e o registro de presenças deve ser flexibilizado.

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