O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do Dr. Cristiano Zanin ao Superior Tribunal Federal (STF). Zanin, que irá ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) favorável à indicação, a Comissão aprovou o nome com placar de 21 votos a 5. Ainda no mesmo dia, o Plenário da casa acatou a decisão da CCJ, por 58 votos a 18. Agora, ainda sem data marcada, deverá ocorrer a sessão solene de posse do novo ministro.

Foi aprovado, no Senado Federal, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar que institui o Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). Primeiramente, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou parecer estabelecendo alterações ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados de forma a ampliar o rol de gastos que fazem partes das exceções às restrições de aumento de despesas de um ano para outro. São esses: os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); as despesas na área de ciência tecnologia e inovação e as transferências da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF). Na sessão plenária, o texto foi aprovado com o placar de 57 votos a 17. Então, a matéria volta a Câmara para deliberação acerca das alterações aprovadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22), iniciou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e do Ex-ministro da Casa Civil do Brasil, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) baseia-se na alegação de abuso de poder cometido pelo então Presidente quando, em encontro com embaixadores, questionou a segurança das eleições e das urnas eletrônicas. Após leitura do relatório pelo Relator, o Corregedor-Geral Eleitoral Min. Benedito Gonçalves, o julgamento foi suspenso pelo Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e continuará, no dia 27 de junho, com o voto do Relator.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) se reuniu com os governadores para tratar da Reforma Tributária (PEC 45/2019), nesta quinta-feira (22). Ademais, Lira aproveitou o encontro para confirmar a informação dada pelo relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que o relatório sairia ainda naquele dia. O parecer apresentado indica a substituição de 5 impostos (IPI, IPIS, Cofins, ICMS e ISS), por dois, IBS e CBS, além da criação de imposto seletivo aos produtos e comércios que prejudiquem à saúde e meio ambiente. Ademais, prevê a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, destinado à garantir aos estados os benefícios fiscais do ICMS durante período de transição para o novo regime até 2032 e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais entre estados.

O Presidente da Casa, Arthur Lira (PP/L), publicou o ato n° 74 indicando que as sessões plenárias da Câmara dos Deputados estão suspensas durante a semana que vem e as reuniões de comissões serão realizadas de maneira híbrida. Assim, os trabalhos voltarão ao normal na semana de 3 a 7 de julho, quando serão votadas matérias e discutida a Reforma Tributária (PEC 45/2019).