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Panorama Político | 25 de Novembro de 2022

Novo embate entre o PL e o TSE

25 de Novembro de 2022

Foto: Sérgio Lima/Poder360

NOVO EMBATE ENTRE O PL E O TSE

As dúvidas e os questionamentos sobre a segurança e a confiabilidade da contagem de votos das urnas eletrônicas foram novamente tema de embates ao longo desta semana. A coligação Pelo Bem do Brasil – formada por PL, Republicanos e Progressistas – ajuizou uma Representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando o registro de votos de urnas eletrônicas utilizadas no 2º turno das eleições de 2022.

Em resposta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, emitiu um despacho lacônico em que pediu o aditamento da petição. De acordo com ministro, a parte autora deveria informar a relação das urnas supostamente defeituosas e, indicar não só o 2º turno, mas também o 1º turno das eleições, visto que foram utilizadas as mesmas urnas eleitorais em ambos os turnos. A coligação autora da representação teve 24 horas para corrigir a petição, sob o risco de o pedido ser indeferido sem a análise da questão pelo tribunal.

Em resposta ao pedido de correção do ministro, o PL reiterou seu pedido, mantendo a alegação de que a contagem de votos no 2º turno foi maculada, havendo “evidências de desconformidades irreparáveis de mau funcionamento de parte das urnas eletrônicas”.

O partido acrescentou que o pedido de anulação de registro de votos nas urnas não cabe sobre o 1º turno, pelo fato de a auditoria, realizada pelo Instituto Voto Legal, ter sido somente no 2º turno das eleições. O pedido de anulação ficou restrito a 279 mil urnas de modelos anteriores aos fabricados a partir de 2020, o que representa cerca de 60% das urnas utilizadas na eleição de 2022. No total, foram utilizadas 577.125 urnas eletrônicas de seis modelos diferentes.

Diante da resposta do PL, o ministro Alexandre de Moraes condenou a coligação formada por PL, PP e Republicanos por litigância de má-fé, aplicando uma multa de 22,9 milhões de reais e determinando o bloqueio do fundo partidário enquanto a multa não for paga. Assim sendo, as contas dos três partidos estão bloqueadas enquanto perdurar a multa. Na mesma decisão, o presidente do TSE solicitou a abertura de processo administrativo para apurar suposto desvio de finalidade do uso da estrutura partidária por parte do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo dono do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha. Segundo o ministro, houve “total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.

Para políticos críticos e opositores a Bolsonaro, o que mais chama a atenção neste último embate entre TSE e Bolsonaro é o fato de a alegação de suposta fraude nas eleições de 2022 ter sido considerada somente no 2º turno. O PL, atual partido do presidente, deve ocupar 99 cadeiras da Câmara dos Deputados, tornando-se a sigla mais numerosa da Casa. O mesmo sucesso foi visto no Senado, em que deve ocupar 13 cadeiras do total de 81. Não seria do interesse do partido mais numeroso da próxima legislatura alegar fraude sobre o 1º turno das eleições em que saiu vitorioso diante de seus opositores. Cabendo, portanto, somente alegar fraude sobre o 2º turno, no qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi derrotado.

Uma das lideranças do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP/PR), afirmou que a Corte Eleitoral adota há algum tempo uma posição contrária ao presidente Bolsonaro: “a expectativa de que o TSE dê qualquer decisão a favor de Bolsonaro é zero. O TSE tomou lado contra ele, claramente, nas suas resoluções, nas suas decisões durante a campanha, fez tudo que pode para prejudicar Bolsonaro”.

Hamilton Mourão (Republicanos), atual vice-presidente e senador recém-eleito pelo Rio Grande do Sul, afirmou que a ação que questiona a apuração de mais da metade das urnas no 2º turno “não vai prosperar. É uma questão que nós teremos que resolver adiante” e que o TSE “foi parcial nesse jogo”.

Tanto o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), como o do Progressistas (PP), deputado Cláudio Cajado (BA), informaram que as siglas não foram consultadas para o ajuizamento da ação e que o PL agiu por conta própria. Segundo o deputado Marcos Pereira, “não há por que duvidar do resultado das urnas, não há por que questioná-los. Senão nós teríamos que questionar a eleição do Tarcísio, a eleição do senador Mourão, a eleição da senadora Damares, a eleição do nosso governador, que foi reeleito em Tocantins”. De acordo com o deputado Cláudio Cajado, a sigla compreendeu “que o processo eleitoral acabou.” E que o PP não pretende contestar o resultado das eleições.

Republicanos e Progressistas devem entrar com um recurso solicitando a retirada do bloqueio das contas dos partidos e que não sejam responsabilizados. Com isso, a conta da multa de 22,9 milhões deve ficar a cargo do PL. O PL também deve entrar com recurso contra a última decisão de Alexandre de Moraes.

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