Panorama Político | 28 de Outubro de 2022

Ofensas a ministra, prisão de ex-deputado e a inserção de propaganda eleitoral gratuita no rádio

28 de Outubro de 2022

Foto: Favio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil.

OFENSAS A MINISTRA, PRISÃO DE EX DEPUTADO E A INSERÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO

Após quatro semanas de 2º turno, Lula e Bolsonaro protagonizaram diversas ações por pedidos de resposta e muitas acusações. Nesta última semana, porém, o destaque foi dado aos ataques a ministra Cármen Lúcia, que deflagrou a prisão de Roberto Jefferson, e a inserções de propagandas em rádios.

A prisão em flagrante de Roberto Jefferson no início da semana, após seu pronunciamento em vídeo na internet com duras ofensas à ministra do STF, foi o anúncio de uma intensa semana de acusações entre os candidatos à Presidência.
O ex-deputado estava em regime de prisão domiciliar e, nesta condição, estava impedido de realizar postagens na internet. O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão pela prisão preventiva “[...] está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares [...], o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão”.

O ex-deputado e ex-presidente do PTB estava em prisão domiciliar em virtude de uma ação penal na qual está como réu por “[...] incitação ao crime e ataques a instituições [...]” e por suposta organização criminosa nas redes sociais. Agora, também deve responder pelas falas consideradas criminosas contra a ministra do Supremo, pelo arsenal de armas e munições encontrados em sua residência no ato de sua prisão – mais de sete mil cartuchos de munições para fuzis e pistolas foram apreendidos – e por tentativa de homicídio contra os agentes da Polícia Federal que realizavam a operação de sua prisão.

Diversas entidades e associações representantes da magistratura e de procuradores/as, policiais, perícia federal, defensorias, advocacia privada e sociedade civil se manifestaram em apoio à ministra e contra as falas e atos de Roberto Jefferson direcionados a ela. O STF e o TSE também se manifestaram em apoio.

Os candidatos à Presidência, Lula e Bolsonaro, também se manifestaram. Lula afirmou que o comportamento de Roberto Jefferson é inadequado e o associou ao presidente Bolsonaro, que, segundo Lula, “[...] conseguiu criar neste país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, que espalha fake news o dia inteiro”.

Bolsonaro buscou dissociar-se de Roberto Jefferson afirmando que repudia “[...] as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Cármen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”.

A última semana de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro, sofreu uma dura derrota diante do TSE nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes negou, na quarta-feira (26), o pedido de investigação sobre suposta fraude de inserções de propaganda eleitoral em rádio. Em sua decisão, o ministro apontou que a petição apresentou um pedido genérico, pois não revelou provas de que as inserções de propagandas em rádios não ocorreram e, tendo isto em vista, prejudicaram a campanha eleitoral.

No dia do anúncio da decisão pela inépcia da petição, Bolsonaro realizou coletiva em frente ao Palácio do Planalto. Nesta aparição, a presença do ministro da Justiça, Anderson Torres, e a invocação das Forças Armadas foram considerados gestos que acirraram as tensões entre os Poderes da República e a continuidade desta tensão mesmo após as eleições e independente de quem vencer. Ademais, Bolsonaro afirmou que deve recorrer e que irá “[...] às últimas consequências dentro das quatro linhas da Constituição para fazer valer o que as auditorias constataram”.

Entre os pontos que merecem destaque neste novo embate entre Bolsonaro e Moraes, está o fato de as inserções alegadas pela campanha de Bolsonaro serem de propagandas tanto do 2º, quanto do 1º turno. Bolsonaro alegou que isso contribuiu para o resultado do 1º turno. Tal situação levanta o questionamento sobre o porquê de a denúncia ter sido realizada somente agora. De resto, os dados apresentados pela petição referentes a uma auditoria pela empresa Audiency Brasil Tecnologia não revelam fraudes. Da parte das 8 emissoras citadas, 7 delas afirmaram que não receberam, pela campanha de Bolsonaro, o material de propaganda eleitoral para a inserção em sua programação.

De acordo com a legislação eleitoral, a responsabilidade pela fiscalização da regular inserção de propaganda eleitoral gratuita cabe aos próprios partidos e campanhas de candidatos/as. O TSE apenas recebe as propagandas para inserção em sua base de dados e, caso seja necessário, possível conferência do conteúdo.

Para alguns especialistas, a legislação está sedimentada neste sentido, restando à campanha de Bolsonaro apresentar novas provas. O fato de as emissoras de rádio citadas serem da região Nordeste, onde predominam as intenções de votos em Lula, levanta a suspeita, por parte da campanha de Lula, de que este fato deve ser usado para questionar o resultado das urnas caso Lula saia vitorioso.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato