Panorama Político | 29 de Abril de 2022

Comissões permanentes e Marcha de Prefeitos

29 de Abril de 2022

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS INSTALA COMISSÕES PERMANENTES

Após longo hiato, as comissões permanentes da Câmara retomaram seus trabalhos após os feriados de carnaval e páscoa. As trocas de legendas, durante a janela partidária em ano eleitoral, também retardaram o início dos trabalhos. O critério de distribuição de assentos é definido pelo último resultado eleitoral, de 2018. Devido às trocas de partidos na janela partidária, a proporção da divisão das presidências não foi a mesma do início da legislatura. Ao todo, são 25 comissões permanentes e, destas, 22 elegeram suas presidências. Diante de tantos acordos sobre que partido ficaria com qual presidência de comissão, as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e a de Finanças e Tributação, consideradas as mais importantes, são as mais desejadas e concorridas.

O PSL era a maior bancada da Câmara e, por isso, tinha a prerrogativa de escolher quais comissões gostaria de comandar. Havia a promessa de que o próximo presidente da CCJ seria o deputado Vitor Hugo, quando ainda estava filiado ao PSL, mas, com sua mudança para o PL, não foi mais cotado. Após a fusão do DEM com o PSL, com a criação do União Brasil, as tratativas anteriores tiveram que ser revistas. Embora o União Brasil não esteja com um número expressivo de filiados mandatários como se esperava após sua criação, ficou com ele a presidência da CCJ, em nome do deputado Arthur Oliveira Maia, da Bahia. A comissão de Finanças e Tributação continuou com o PSD, com o deputado Marco Bertaiolli de São Paulo, como presidente, substituindo o também deputado pelo PSD, Júlio César, do Piauí.

O contexto eleitoral, com as trocas partidárias, fusões e federações, impactou nas escolhas sobre quais partidos presidiriam as comissões. Observou-se que os aliados do atual presidente da República perderam muito espaço nas comissões, predominantemente ocupadas pelo Centrão. Ainda faltam as eleições das comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Turismo. As comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação ficaram com o MDB, que ainda não indicou os nomes para as presidências. A comissão de Turismo ficou com o Podemos, que indicou o deputado Rodrigo Coelho de Santa Catarina como presidente. A expectativa é de que, até a primeira semana de maio, todas as comissões estejam com seu quadro de direção e composição completas. Mesmo entre as comissões com a presidência escolhida, ainda falta escolher as vice-presidências em algumas.

PREFEITOS E VEREADORES SE REÚNEM EM BRASÍLIA

A última semana de abril, entre os dias 25 e 28, foi a semana da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a cerimônia de abertura contou com a presença dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Com o subtítulo desta edição de "Município: o caminho para um Brasil melhor", buscou-se dar destaque à importância da gestão municipal para o poder Executivo e Legislativo federal. O evento, que ficou suspenso por dois anos devido à pandemia, reuniu cerca de 8 mil gestores e gestoras, e tornou-se ainda mais relevante por ocorrer em ano eleitoral.

A reunião de prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, além de pessoas ligadas ao assessoramento de parlamentares municipais, traz maior visibilidade às lideranças municipais, servindo de palanque eleitoral. Além disso, impulsiona projetos políticos considerados prioritários que são levados ao conhecimento dos poderes Executivo e Legislativo. Em seu discurso de abertura, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que todos e todas devem estar mais unidos, independente de filiações partidárias e ideologias, fazendo um aceno ao presidente da República: “A democracia só será consolidada quando nós tivermos tolerância.(...) Prefeitos de partidos totalmente diferentes, mas sempre por uma causa comum”.

Também compareceram os pré-candidatos e pré-candidata, Simone Tebet (MDB), João Dória (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e André Janones (Avante). A programação contou com homenagens aos prefeitos que faleceram por Covid-19, além de discussões sobre a lei de improbidade e licitações, royalties, a reforma da previdência municipal, a formação de consórcios públicos e cooperação interfederativa, inovação urbana com o evento Cidades do Futuro, saúde no pós-pandemia, os desafios da mobilidade e trânsito nos municípios, o papel do município na política agrícola nacional, gestão urbana e habitacional, inovação e oportunidades de desenvolvimento, além dos discursos com os pré-candidatos e pré-candidata à presidência da República. Neste ano, houve também a celebração dos 5 anos de fundação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). O evento tradicionalmente foi encerrado com a leitura da Carta da 23ª Marcha. Por ser ano eleitoral, além da apresentação dos principais pontos para a gestão municipal, a carta trouxe também um conjunto de propostas aos candidatos e candidata à presidência.

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