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Panorama Político | 29 de Novembro de 2024

29 de Novembro de 2024

Foto: Ton Molina/NurPhoto/Getty Image

MEDIDAS FISCAIS E REFORMAS MARCAM AS RETAS FINAIS DO GOVERNO E DO CONGRESSO EM 2023

O governo anunciou uma nova etapa de medidas econômicas focadas no ajuste fiscal e na justiça tributária, destacadas pelo pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre os principais pontos estão o corte de gastos e a reforma da renda.

No Congresso, o cenário se intensifica com um calendário apertado e uma agenda ambiciosa para o fim do ano, incluindo a reforma tributária e outros projetos relevantes, como a regulamentação do uso de inteligência artificial e mudanças no Código Eleitoral. A prioridade será a aprovação das propostas fiscais e da reforma tributária, que prometem grande impacto econômico e político antes das eleições para as mesas diretoras no início de 2024.

MINISTRO DA FAZENDA DESTACA AVANÇOS ECONÔMICOS E ANUNCIA PACOTE DE AJUSTE FISCAL

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fez um pronunciamento à nação, com o objetivo de destacar resultados, avanços econômicos e as medidas fiscais adotadas pelo governo. O pronunciamento veio acompanhado do anúncio, já esperado, de medidas de corte de gastos.

Como avanços, o ministro destacou o crescimento econômico do Brasil, que levou o país de volta às 10 maiores economias do mundo, a redução do desemprego e a retomada de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Em meio ao pronunciamento, foi anunciada também a reforma da renda, que consiste na isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem salários até R$ 5 mil, bem como o aumento na contribuição de quem recebe mais de R$ 50 mil.

A parte propositiva do pronunciamento teve grande foco na promoção de justiça tributária e na eficiência dos gastos públicos. Além das mudanças no Imposto de Renda, o ministro anunciou que o governo irá apresentar projetos para reforçar o teto salarial dos agentes públicos e revisar a previdência militar.

Na quinta-feira, o ministro, juntamente com o presidente Lula (PT) e os líderes do governo no Congresso, se reuniu com os presidentes das casas legislativas para apresentar as medidas.

Apesar do calendário apertado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prometeu contribuir para que as medidas sejam aprovadas na Casa até o fim do ano. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estuda a possibilidade de realizar sessões de segunda a sexta-feira, até o recesso parlamentar, para alcançar o mesmo prazo.

No mercado, as propostas tiveram recepção mista. Apesar das medidas de contenção fiscal terem sido bem aceitas, o entendimento é que, sem redução de gastos nas áreas da Saúde e Educação, elas não serão suficientes para garantir o superávit primário em 2024, o que resultou na disparada do dólar nos últimos dias.

PACHECO E LIRA DEFINEM PRIORIDADES PARA O FIM DE ANO NO CONGRESSO

Em meio à entrevista concedida conjuntamente com Haddad no Senado, Pacheco também anunciou suas prioridades para o fim de ano, que englobam, além das propostas de ajuste fiscal apresentadas pelo ministro, a deliberação da reforma tributária, o projeto de lei de sua autoria que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil, mudanças no Código Eleitoral, o anteprojeto de lei complementar do processo administrativo e a legalização dos jogos, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Vale ressaltar que, ao iniciar o próximo ano, ambas as casas legislativas terão eleições para a mesa diretora, portanto, os presidentes estarão no último momento de seus mandatos para pautar o Congresso.

Os projetos do Poder Executivo referentes ao ajuste fiscal devem ser apresentados no Congresso ainda hoje e, nas próximas semanas, serão prioridade nas duas casas, assim como a reforma tributária.

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