Nesta segunda-feira (27/02), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento na cidade do Guará (DF), lançou, oficialmente, o “Movimento Nacional pela Vacinação” em conjunto com o Ministério da Saúde (MS). Nesta ocasião, acompanhado da Primeira-Dama, Janja da Silva, e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Chefe do Executivo, em ato simbólico, foi vacinado com a quinta dose da vacina contra a Covid-19 pelo médico e atual Vice-Presidente, Geraldo Alckmin (PSB). A campanha — que contou ainda com a “presença” do Zé Gotinha, reforçando o símbolo da mascote que auxilia nas campanhas de imunização infantil — marca, também, o início do plano de vacinação, em 2023, com as doses de reforço bivalentes contra a Covid-19.

A terça-feira (28/02), por sua vez, foi marcada pelo anúncio do Governo Federal acerca da retomada parcial dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol. A chamada “reoneração de combustíveis”, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi implementada pela Medida Provisória n° 1163, de 2023 — que é válida até o final de junho e deve, ainda, ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal a fim de que seja transformada definitivamente em lei. A nova MP, cujo impacto será de 0,47 real por litro de gasolina e 0,02 real por litro de etanol, passou a valer desde quarta-feira (01/03).

Nesta quarta-feira (01/03), por meio do Decreto de 28 de fevereiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do Deputado Federal Johnathan Pereira de Jesus (REP/RR) para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar. Com a chegada do Deputado Federal no TCU, conforme apontado no Panorama Político de 10 de fevereiro de 2023 (link aqui), o Tribunal é, oficialmente, composto somente por Ministros homens. O cargo é vitalício, logo, é esperado que, caso ele não antecipe a sua saída da Corte de Contas, permaneça no cargo até alcançar o limite etário de 75 anos, previsto na Lei Complementar n.º 152/ 2015 — podendo permanecer no cargo, portanto, até 2058, por 36 anos.

Ainda na quarta-feira (01/03), houve, uma vez mais, o adiamento da definição do comando das Comissões Permanentes no Senado Federal. A previsão era de que o anúncio dos nomes às Presidências ocorresse nesta quarta, seguida da instalação logo no dia seguinte, quinta-feira (02/03), mas isso não se concretizou em razão de impasses entre as bancadas e de alguns acertos que ainda precisam ser feitos. Com isso, espera-se que o anúncio dos Presidentes seja realizado na próxima quarta-feira (08/03).

Quase dois meses após os atos antidemocráticos e de depredação das sedes dos três Poderes —ocorridos em Brasília em 8 de janeiro —, nesta quinta-feira (02/03), foi oficializada, por meio do Decreto n.º 11.426, de 1º de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) para a Casa Civil, pasta comandada pelo Ministro Rui Costa. Com essa mudança, o órgão, que estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, deixa de estar sob órgão comandado por um militar — a saber, o Ministro de Estado Chefe do GSI, Marco Edson Gonçalves Dias. Com efeito, nesta manhã de sexta-feira (03/03), foi confirmada, pelo Governo Federal, a indicação de Luiz Fernando Corrêa para o posto de Comandante da ABIn. O despacho que encaminha o nome do ex-Diretor-Geral da Polícia Federal (PF) para a apreciação do Senado Federal está publicado no Diário Oficial da União (DOU).